Família Quintino
Município: Pedro Gomes.
O RTID está em andamento, realizado por execução direta.
Quantidade de famílias: aproximadamente 34 famílias ocupam atualmente uma área de 45 ha. O RTID foi reiniciado no segundo semestre de 2016 com o relatório antropológico.
| Procedimentos no MPF | ||
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Número |
Membro |
Objeto |
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1.21.006.000015/2015-27 |
Daniel Hailey Soares Emiliano |
Dentre as comunidades quilombolas tratadas no curso deste inquérito, está inserida a Comunidade Quilombola Família Quintino. Ocorre que o município em que se localiza tal comunidade está inserido no âmbito de atuação dessa Procuradoria da República em Coxim (MS). Dessa forma, havendo membro em exercício nessa unidade do MPF, encaminho cópia de toda documentação existente nos autos do inquérito que se relaciona com o problema da falta de água na nominada comunidade (fls. 02/04; 14; 18; 27; 29; 42/44; 48/49; 51/54), a fim de que esse órgão ministerial, doravante, adote as medidas que entender cabíveis à resolução da situação versada. |
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1.21.006.000004/2012-02 |
Daniel Hailey Soares Emiliano | Encaminha informações sobre o Inquérito Civil Público em que o objeto de apuração do presente inquérito (acompanhar os processos de demarcação das terras ocupadas por comunidades quilombolas situadas dentro do território de atuação da PRM Coxim). Acompanhar processo de titulação fundiária da Comunidade Quilombola Família Quintino no município de Pedro Gomes. |
