Colônia de São Miguel
Município: Maracaju.
- Possui Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado;
- Portaria de Reconhecimento do Território editada;
- Decreto Presidencial declarando a área de Interesse Social Publicado;
- Avaliação do imóvel incidente ao território quilombola finalizada;
- Estudo da cadeia dominial do imóvel incidente realizado;
- Imóvel incidente (333,0736 ha) indenizado e titulado em nome da Associação Quilombola em 12/09/2011.
Os próximos passos são a demarcação do território quilombola e a unificação do título em nome da associação que os representa.
Área do território: 420,68 ha.
Quantidade de famílias: aproximadamente 53.
| Procedimentos no MPF | ||
|---|---|---|
| Número | Membro | Objeto |
|
1.21.001.000066/2011-75 |
Marco Antonio Delfino de Almeida |
Demandas apuradas na visita Programada à Terra de Remanescentes de Quilombola São Miguel - Maio/2011. |
