Chácara do Buriti
Município: Campo Grande.
- Possui Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado;
- Portaria de Reconhecimento do Território editada;
- Decreto Presidencial publicado declarando a área de Interesse Social;
- Avaliação do imóvel de não-quilombolas incidente ao território concluída e seus proprietários indenizados (12,1812 ha).
A imissão de posse da área foi dada ao Incra em 20/09/2011. Os próximos passos são a demarcação do território quilombola e a unificação do título em nome da associação que os representa. A avaliação dos imóveis dos quilombolas para desapropriação está concluída. Encontra-se em andamento a elaboração da Cadeia Dominial dos imoveis a serem desapropriados.
Área do território: 43 ha.
Quantidade de famílias: 32.
| Procedimentos no MPF | ||
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Número |
Membro |
Objeto |
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1.21.000.001715/2015-99 |
Emerson Kalif Siqueira |
Apurar a prestação de serviços de saúde relativos à Portaria nº 650/2006 do Ministério da Saúde na comunidade quilombola Chácara do Buriti, localizada em Campo Grande (MS). |
