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Minas Gerais

MPF-MG de 1º grau

Patrimônio Cultural
22 de Abril de 2019 às 16h45

TAC proposto por MPF-MG garante equipamentos de última geração para laboratório da UFMG

Galpão onde fica o laboratório foi restaurado pelo Iphan; equipamentos foram utilizados para analisar obras de arte apreendidas pela Lava Jato

Foto mostra vista geral do galpão interno do complexo da Casa do Conde com prédios da cidade ao fundo

Foto: iphan.gov.br

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) inaugurou no dia 13 de abril galpão que integra o complexo da Casa do Conde, em Belo Horizonte, e que passa a abrigar o Laboratório de Restauração de Bens Móveis e Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Os equipamentos do laboratório foram adquiridos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal, Iphan, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e a empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, em junho de 2013.

Os equipamentos permitem, entre outros, identificar a composição química dos materiais utilizados na confecção de uma obra, assim como as várias camadas de material sobrepostos em determinado objeto, como resinas, ceras, colas, gomas, óleos e pigmentos. Em 2015, eles foram utilizados por peritos da Polícia Federal que analisaram as obras de arte apreendidas pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato.

TAC - O TAC teve o objetivo de compensar danos a importante sítio arqueológico situado no município de Carangola, na Zona da Mata Mineira, causados pela construção do Mineroduto Minas-Rio. Embora a empresa tenha paralisado as atividades na área ao identificar os indícios do sítio arqueológico, os impactos já causados foram considerados de impossível recuperação pelo Iphan, o que impôs a medida alternativa de compensação.

Pelo acordo, a mineradora destinou R$ 1,2 milhões que seriam usados, inicialmente para a construção do primeiro centro brasileiro de referência em arqueologia. Mas o Iphan optou por utilizar os recursos na instalação de um laboratório, em parceria com a UFMG (referência técnico-científica na área de identificação, conservação e restauração de obras de arte), de modo a atender a demanda de restauração de Minas Gerais, um dos estados com o maior número de bens tombados.

Foram responsáveis pela assinatura do TAC os procuradores da República Zani Cajueiro (PRM-Juiz de Fora), e Lucas de Morais Gualtieri (PRM-Pouso Alegre/MG).

Casa do Conde – O Complexo Cultural está situado no Conjunto Arquitetônico da Praça da Estação em uma área de 37 mil metros quadrados, que desde 2005 é ocupado pela Fundação Nacional de Artes – Funarte (galpões e pátios) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan (casarão).

O palacete e os galpões abrigaram a família e o comércio do português Antônio Teixeira Rodrigues, o Conde de Santa Marinha, um dos responsáveis pela obra de construção de Belo Horizonte, no século XIX.

Após a morte do Conde, o casarão foi ocupado pela Estação de Ferro Central do Brasil. Após a privatização da Rede Ferroviária, em 1996, o Complexo ficou abandonado até 2000, quando foi firmado convênio entre o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha/MG e uma empresa para a realização de eventos sobre arquitetura no local. Desde então, o espaço pode ser visitado pelo público.
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