TAC proposto por MPF-MG garante equipamentos de última geração para laboratório da UFMG
Galpão onde fica o laboratório foi restaurado pelo Iphan; equipamentos foram utilizados para analisar obras de arte apreendidas pela Lava Jato
Foto: iphan.gov.br
Os equipamentos do laboratório foram adquiridos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal, Iphan, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e a empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, em junho de 2013.
Os equipamentos permitem, entre outros, identificar a composição química dos materiais utilizados na confecção de uma obra, assim como as várias camadas de material sobrepostos em determinado objeto, como resinas, ceras, colas, gomas, óleos e pigmentos. Em 2015, eles foram utilizados por peritos da Polícia Federal que analisaram as obras de arte apreendidas pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato.
TAC - O TAC teve o objetivo de compensar danos a importante sítio arqueológico situado no município de Carangola, na Zona da Mata Mineira, causados pela construção do Mineroduto Minas-Rio. Embora a empresa tenha paralisado as atividades na área ao identificar os indícios do sítio arqueológico, os impactos já causados foram considerados de impossível recuperação pelo Iphan, o que impôs a medida alternativa de compensação.
Pelo acordo, a mineradora destinou R$ 1,2 milhões que seriam usados, inicialmente para a construção do primeiro centro brasileiro de referência em arqueologia. Mas o Iphan optou por utilizar os recursos na instalação de um laboratório, em parceria com a UFMG (referência técnico-científica na área de identificação, conservação e restauração de obras de arte), de modo a atender a demanda de restauração de Minas Gerais, um dos estados com o maior número de bens tombados.
Foram responsáveis pela assinatura do TAC os procuradores da República Zani Cajueiro (PRM-Juiz de Fora), e Lucas de Morais Gualtieri (PRM-Pouso Alegre/MG).
Casa do Conde – O Complexo Cultural está situado no Conjunto Arquitetônico da Praça da Estação em uma área de 37 mil metros quadrados, que desde 2005 é ocupado pela Fundação Nacional de Artes – Funarte (galpões e pátios) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan (casarão).
O palacete e os galpões abrigaram a família e o comércio do português Antônio Teixeira Rodrigues, o Conde de Santa Marinha, um dos responsáveis pela obra de construção de Belo Horizonte, no século XIX.
Após a morte do Conde, o casarão foi ocupado pela Estação de Ferro Central do Brasil. Após a privatização da Rede Ferroviária, em 1996, o Complexo ficou abandonado até 2000, quando foi firmado convênio entre o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha/MG e uma empresa para a realização de eventos sobre arquitetura no local. Desde então, o espaço pode ser visitado pelo público.
Ministério Público Federal em Minas Gerais
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