Procurador Eleitoral pede ao TRE-MG análise das prestações de contas do PSL
Exame a ser feito pela área técnica deverá abranger processo de prestação de contas da candidata Zuleide Oliveira, que afirma ter sido usada como "laranja" pelo partido
Foto: MPF?MG
A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) requereu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) nesta quarta-feira (15), a retomada da tramitação dos procedimentos que analisam as prestações de contas do diretório estadual do PSL e da candidata a deputada estadual Zuleide Aparecida de Oliveira.
No dia 6 de fevereiro deste ano, o procurador eleitoral solicitou ao TRE o sobrestamento do julgamento das contas de campanha do PSL e da candidata, para que pudessem ser apuradas notícias de irregularidades que vieram ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral em 31 de janeiro, de modo que os fatos eventualmente apurados pudessem ser acrescentados aos processos.
Zuleide Aparecida afirma ter sido usada como "laranja" pelo PSL e que o deputado federal Álvaro Antônio, atual ministro do Turismo, teria lhe feito proposta para que devolvesse ao partido 60% dos recursos do Fundo Partidário que ela receberia para sua campanha.
Em depoimento ao Ministério Público Federal no último dia 22 de abril, a candidata reiterou as informações prestadas em depoimento à Polícia Federal e a órgãos de imprensa e também entregou materiais de campanha que lhes foram enviados pelo partido, entre os quais cerca de 25 mil santinhos de propaganda da candidata em dobradinha com o candidato Marcelo Álvaro Antônio e adesivos veiculares de propaganda do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, em dobradinha com seu atual ministro do Turismo.
Durante a investigação, as gráficas responsáveis pela confecção do material confirmaram a contratação dos materiais pelo PSL. Descobriu-se ainda uma terceira contratação de material para a candidata não relatado por ela em seu depoimento.
Omissões – Ao pedir a juntada da íntegra do procedimento em que foram apurados os fatos narrados por Zuleide, o procurador eleitoral requereu que as informações e documentos contidos nele sejam analisados pela área técnica do tribunal, comparando-os com as informações e documentos que constam das prestações de contas.
No depoimento, a candidata afirmou não ter prestado contas à Justiça Eleitoral, por acreditar que sua candidatura estava "inativa", e que, por isso, não seria necessário fazê-lo. Zuleide disse ainda que, após as eleições, recebeu diversas ligações de integrantes do partido solicitando a assinatura de procuração e o envio de outros documentos para instruir a prestação de contas, mas que não teria atendido a nenhum pedido.
Segundo o procurador eleitoral, essas informações contradizem tanto a prestação de contas apresentada pelo PSL, da qual não constam as doações feitas à candidata, quanto o fato de que existe no TRE-MG uma prestação de contas em nome da candidata, da qual não consta qualquer declaração de recebimento de material de propaganda.
A Procuradoria Eleitoral tentou identificar os responsáveis pela inserção de dados no sistema, mas o TRE-MG informou não ser possível tal identificação, já que não é exigido que a pessoa que inclui as informações se identifique ao fazê-lo.
"Nesse cenário, além da peculiar situação de que a própria candidata não reconhece ter prestado as contas de campanha, são significativas as omissões de informações sobre gastos de campanha nos processos", afirma o procurador regional eleitoral, "o que impõe a necessidade de citação pessoal dos envolvidos para se manifestarem sobre os fatos, além da análise do órgão técnico do tribunal sobre as informações que foram apuradas recentemente".
Caso as fraudes nas prestações de contas sejam confirmadas, o PSL pode ser punido com a suspensão do repasse de quotas do fundo partidário.
O caso está sendo apurado também no âmbito criminal pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral de primeira instância [promotor eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte].
Histórico:
- 31 de janeiro de 2019: a Procuradoria Eleitoral recebe representação feita pela entidade "Associação Patriotas em Foco Fabriciano" noticiando o suposto desvio de recursos eleitorais durante a campanha de candidatos do PSL. Na mesma época, um procedimento que investigava fatos narrados pela candidata Cleuzenir Souza Barbosa Pereira, que disse ter sido ameaçada por um assessor do ministro Marcelo Álvaro Antônio, retornou da PGR por declínio de atribuição.
- 4 de fevereiro: o PRE Angelo Giardini despacha juntando os dois casos (da Cleuzenir e do ministro), para que sejam investigados em conjunto, e os encaminha aos promotores eleitorais de primeira instância.
- 6 de fevereiro: O procurador eleitoral requer ao TRE-MG o sobrestamento dos processos de prestação de contas do PSL e de outras quatro candidatas supostamente "laranjas" (incluindo o de Zuleide Aparecida de Oliveira), os quais estavam em fase de avaliação pela área técnica do tribunal, até que os fatos sejam apurados, pois poderão eventualmente acrescentar novas informações aos processos.
- 22 de abril: Zuleide Aparecida presta depoimento ao MPF, confirma todas as acusações feitas contra o partido e entrega materiais de campanha enviados a ela pelo PSL, entre os quais cerca de 25 mil santinhos de propaganda da candidata em dobradinha com o candidato Marcelo Álvaro Antônio, além de adesivos veiculares de propaganda do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, em dobradinha com seu atual ministro do Turismo.
- 30 de abril de 2019: O material de propaganda é encaminhado ao órgão técnico de análise da prestação de contas eleitorais do TRE-MG.
- 15 de maio de 2019: A Procuradoria Eleitoral encaminha ao TRE-MG pedido de dessobrestamento dos processos de prestação de contas, para que retomem seu andamento.
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