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Minas Gerais

Direitos do Cidadão
14 de Junho de 2019 às 14h40

PRDC(MG) divulga relatório de atividades do período 2017-2019

Defesa dos direitos das pessoas e das comunidades atingidas pelo processo de mineração marcou atuação regional nos últimos dois anos

Ilustração lúdica de vários rostos de pessoas, com a palavra Direitos do cidadão

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais (MG) divulgou o balanço de atuação dos procuradores da República Helder Magno da Silva (titular) e Edmundo Antônio Dias (substituto) à frente da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no período de 4 de maio de 2017 a 3 de maio de 2019.

A atuação da PRDC envolve matérias sobre direitos humanos e cidadania, com o objetivo de defender os direitos dos cidadãos a partir de um diálogo propositivo entre órgãos de Estado, movimentos sociais e representantes da sociedade civil.

Nos últimos dois anos, os PRDCs mineiros, que, no último mês de maio, foram reconduzidos às suas funções por mais um biênio, atuaram intensivamente na defesa de pessoas e comunidades atingidas pelos processos de mineração no estado, com destaque para os casos envolvendo o rompimento das barragens da Samarco, em Mariana/MG, da Vale, em Brumadinho/MG, e do complexo minerário Minas-Rio pertencente à empresa Anglo American, em Conceição do Mato Dentro/MG.

Helder Magno e Edmundo Dias integram as duas Forças-Tarefa do MPF que atuam nos casos Samarco e Brumadinho e o relatório descreve suas principais atuações nesses casos, incluindo cerca de uma centena de reuniões com autoridades, empresas, especialistas, instituições de pesquisa, universidades e com as populações atingidas, para acompanhamento dos processos de reparação dos danos socioeconômicos.

Além dessas, os registros também incluem as iniciativas em defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, ciganos e povos indígenas, assim como ações em prol da saúde, educação e inclusão das pessoas com deficiência, a exemplo de uma ação civil pública que garantiu o fornecimento, pelo SUS, de aparelhos de frequência modulada a estudantes com surdez ou deficiência auditiva e a adequação das instalações do Museu de História Natural da UFMG.

A PRDC, que busca concretizar sua atuação em frequente interlocução com outras instituições, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as defensorias públicas da União e do Estado, também atuou para garantir o direito constitucional à liberdade de expressão, de religião e de manifestação e o direito à moradia adequada.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do relatório.

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