PRDC/MG divulga relatório de atividades do período 2013-2017
Defesa dos direitos humanos marcou a atuação regional nos últimos quatro anos
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nesta sexta-feira (19), a título de prestação de contas, o balanço de atuação do período correspondente aos dois mandatos que foram exercidos pelo procurador da República Edmundo Antonio Dias, entre 04/05/2013 e 03/05/2017.
Em Minas Gerais, são de atribuição da PRDC matérias que envolvam direitos humanos em geral, inclusive os dos povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais. Também são de responsabilidade da PRDC os temas que são da esfera de coordenação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), aquelas coordenadas pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) e parte das que se encontram sob alçada da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral).
O relatório de atividades apresenta temas como liberdade de manifestação e de reunião pacífica; violência contra a mulher; enfrentamento à tortura; democratização dos meios de comunicação; direito à moradia adequada; ações afirmativas; liberdade de crença e de exercício de cultos religiosos; direito à saúde em geral e, no tocante ao direito à educação, sua tutela coletiva; direitos dos povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.
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