MPF ajuíza a 25ª Ação de Improbidade contra deputado federal por fraude em licitações
Valadares. O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares ajuizou a 25ª Ação de Improbidade Administrativa contra o Deputado Federal João Magalhães. Ele é acusado de liderar um esquema montado para fraudar licitações em municípios do leste e do Vale do Jequitinhonha no Estado de Minas Gerais.
Até o momento, as ações propostas relatam irregularidades em dezessete municípios: Águas Formosas, Alpercata, Capitão Andrade, Coroaci, Cuparaque, Divinolândia de Minas, Felisburgo, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Itabirinha, Jacuri, Padre Paraíso, Santa Helena de Minas, Santa Rita do Itueto, São Geraldo da Piedade, Umburatiba e Virginópolis, sendo que, em sete deles, houve fraudes em mais de um processo licitatório.
Grande parte dos recursos destinava-se a obras de saneamento básico, como construção de rede de esgotamento sanitário, de sistema de abastecimento de água e de módulos sanitários. Os convênios foram firmados com o Ministério da Saúde, Ministério da Integração Nacional e com o Ministério do Planejamento e Orçamento por meio de emendas negociadas pelo deputado no Congresso Nacional.
Como funcionava o esquema
João Magalhães e o então deputado estadual Márcio de Almeida Passos, que também é réu em todas as ações propostas pelo MPF, eram os mentores e administradores do esquema. O modo de atuação era muito semelhante ao praticado pela Máfia dos Sanguessugas: em contato direto com os prefeitos beneficiários das emendas parlamentares, os deputados indicavam quais seriam as empresas que participariam e quais delas seriam as vencedoras das licitações.
A maioria dos processos licitatórios foi vencida pela Construtora Ponto Alto, empresa de propriedade de João Magalhães e Márcio Passos, constituída em nome de terceiros, já que os réus não poderiam aparecer como sócios de empresa, muito menos ter algum tipo de envolvimento político com esse tipo de atividade. Segundo o MPF, “a partir da criação da empresa PONTO ALTO, os projetos que se destinavam à obtenção de recursos em Brasília para os municípios passaram a ser elaborados por ela. Após essa liberação, os deputados entravam em contato com os prefeitos dos municípios para organizarem as licitações”.
Depoimentos obtidos no curso das investigações apontaram, inclusive, que, para aumentar os lucros auferidos pelos deputados era necessário diminuir os custos das obras, o que acontecia através do emprego de recursos humanos e materiais cedidos pelos municípios.
Os convênios envolviam valores que variavam, cada um, entre 50 e 120 mil reais. Em alguns casos, as obras sequer chegaram a ser realizadas; em outros, os auditores encontraram execução parcial ou descumprimento das finalidades do contrato. O valor da fraude ultrapassa os quatro milhões de reais, mas as 25 ações propostas até agora referem-se apenas a convênios firmados entre os anos de 1998 e 2000.
Prefeitos e servidores na lista dos réus
As ações de improbidade, de autoria do procurador da República Zilmar Antônio Drumond, incluem todos os envolvidos nas fraudes, desde os prefeitos que assinaram e/ou executaram os contratos até os servidores públicos municipais que integravam as comissões de licitação ou que exerciam cargos diretamente relacionados à execução das obras.
O MPF pede a condenação de todos eles pelos atos de improbidade administrativa, com a imposição de sanções cíveis, entre elas, o ressarcimento integral dos recursos utilizados fraudulentamente e o pagamento de multa civil correspondente a 300% do valor desses recursos, devidamente acrescidos de juros e correção monetária. Pede ainda a suspensão dos direitos políticos por um prazo que vai de 08 a 10 anos, bem como a perda da função pública que acaso estiverem exercendo à época da sentença.
Crimes - Como os casos têm repercussão também na área criminal, cópias dos procedimentos foram enviadas ao Procurador-Geral da República, que é quem detém atribuição para processar criminalmente deputados federais, em razão da prerrogativa de foro. Se vier a ser denunciado, João Magalhães irá responder perante o Supremo Tribunal Federal. Os demais réus, sem direito a foro privilegiado, já estão sendo denunciados pelo MPF perante a Justiça Federal em Governador Valadares.
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