Procuradores da República de todo o país reúnem-se em Belo Horizonte para discutir a atuação do MPF na defesa do meio ambiente
O VI Encontro anual da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF trouxe a Belo Horizonte procuradores da República de todo o País para discutirem questões que envolvem o uso e a conservação dos recursos hídricos e a integração dos órgãos governamentais que tratam do assunto.
O evento, que tem por tema "Água - fonte da vida e direito de todos", debate temas como o Plano Nacional de Recursos Hídricos e a situação do saneamento ambiental no País, teve palestras proferidas pelo secretário nacional de Recursos Hídricos do Meio Ambiente e pelo secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
Outros trabalhos conduzidos por procuradores da República e analistas periciais da 4ª Câmara versaram sobre a Resolução CONAMA nº 20/86 e sua proposta de revisão, hidrelétricas e especificidades dos Termos de Ajustamento de Conduta.
Os procuradores da República discutiram ainda as possibilidades de atuação do MPF no controle da poluição.
O Encontro, coordenado pela subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, contou com a presença do procurador-geral da República Claudio Fonteles e do vice-procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros de Souza e Silva.
Em rápida visita, o professor J. Gomes Canotilho, catedrático em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, elogiou a atuação dos procuradores na defesa do meio ambiente, ressaltando que uma das grandes conquistas da Constituição brasileira foi a independência conferida ao Ministério Público, diferentemente do que ocorre em Portugal, onde o órgão é apenas uma instância de Poder.
O Encontro termina nesta sexta-feira.
Ascom-MPF/MG
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