Após audiência pública, Funai reconhece oficialmente etnia do Povo Aranã
Terminou agora, às 15 horas, a audiência pública realizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para debater o reconhecimento de etnia do Povo Aranã.
A Funai, amparada no procedimento administrativo, instaurado pelo procurador da República Adailton Ramos do Nascimento, por meio do qual foi realizado um estudo antropológico em parceria com o CEDEFES – Centro de Documentação Elói Ferreira da Silva, reconheceu oficialmente a etnia.
Serão, portanto, oito povos indígenas oficialmente reconhecidos no Estado de Minas Gerais: Maxakali, Xacriabá, Pataxó, Caxixó, Xucuru Cariri, Pankararu, Krenak e Aranã. Com relação a estes terá início, a partir de agora, sua inclusão como destinatário das políticas públicas destinadas aos povos indígenas.
Talvez a mais importante delas diga respeito à demarcação de suas terras. Nesse sentido, a DAF – Diretoria de Assuntos Fundiários da FUNAI – comprometeu-se a iniciar imediatamente os estudos tendentes à identificação e delimitação de território, devendo tais estudos estarem concluídos no próximo ano.
Além disso, os Aranãs terão ainda direito à prestação assistencial nas áreas de saúde e de educação, pois a lei prevê que os atendimentos aos povos indígenas nesses setores devem ser diferenciados daqueles prestados ao restante da população. Eles serão também destinatários de projetos de autosustentação econômica, a serem executados pela própria FUNAI.
O estudo preliminar executado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em parceria com o CEDEFES apontou a existência de 90 pessoas na base territorial dos Aranãs (na região dos municípios de Araçuaí e Coronel Murta), mas os mesmos estudos indicam a existência de, pelo menos mais 90 famílias dispersas pelo Estado, que também terão direito à assistência prestada pela FUNAI.
Concluído com êxito o pedido de reconhecimento, o MPF vai continuar atuando no caso, para acompanhar de perto a questão fundiária consistente na demarcação das terras.
Amanhã acontece outra audiência pública, na sede da Procuradoria da República, a partir das 13 horas: desta vez para debater as políticas de telefonia nas terras indígenas.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
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