MPF realiza audiências públicas para o debate de questões indígenas
Nos dias 04 e 05 de junho, próximas quarta e quinta-feira, serão realizadas audiências públicas na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais, para debater questões relacionadas aos povos indígenas do Estado.
A primeira audiência versará sobre a reivindicação feita pelo Povo Aranã de ver oficialmente reconhecida sua etnia indígena.
Instalados na região dos municípios de Coronel Murta e Araçuaí, os Aranãs estão dispostos em duas grandes famílias e pleiteiam o reconhecimento pela FUNAI, para que possam receber a assistência que lhes é garantida pela Constituição Federal.
Laudo antropológico executado pelo Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva em parceria com o Ministério Público Federal concluiu pela procedência do pedido.
Atualmente existem no Estado de Minas Gerais 07 povos oficialmente reconhecidos (Maxakali, Xacriabá, Pataxó, Caxixó, Xucuru Cariri, Pankararu e Krenak), sendo de se destacar que o povo Caxixó só teve sua etnia reconhecida pela FUNAI, em dezembro de 2001, após procedimento levado a termo pelo Ministério Público Federal.
Na segunda audiência, no dia 05 de junho, vai-se debater o cumprimento ou não, por parte da TELEMAR, das metas de universalização e expansão do serviço público de telefonia, no atendimento aos Povos Índígenas do Estado, conforme o disposto na Lei 9472/97 e no Decreto 2.592/98, bem como nas obrigações constantes dos contratos de concessão do serviço telefônico firmados entre a UNIÃO e a TELEMAR, por intermédio da ANATEL.
Sabe-se que atualmente apenas os Xacriabás contam com um único aparelho em suas terras para atender a uma população de cerca de sete mil pessoas. Todos os outros povos estão desassistidos, e a ausência de tal serviço dificulta e, até mesmo, impossibilita que lhes sejam prestadas ações de saúde, educação e de auto-sustentação.
As audiências públicas terão início às 13 horas, no 3º andar da Procuradoria da República, à rua Pouso Alto, nº 15. Foram convidados, além dos representantes dos povos indígenas, dos órgãos e empresas diretamente interessados nas questões a serem debatidas (FUNAI, FUNASA, DSEI, ITER, Secretaria de Estado da Educação, ANAI, CIMI, TELEMAR), também os prefeitos municipais de Coronel Murta e de Araçuaí, e o procurador-Geral do Estado, Bonifácio Andrada.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123-9010 / 9008
E-mail: PRMG-Imprensa@mpf.mp.br
Serviço de Atendimento a Jornalistas: https://saj.mpf.mp.br/saj/