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Minas Gerais

Procuradoria da República em Minas Gerais

Notícias MPF - Antes 2007

Minas Gerais tem novo procurador regional Eleitoral
PRE pede condenação de deputado federal e do PMDB por propaganda eleitoral extemporânea
Pré-candidato que distribuiu tabelas da Copa do Mundo com propaganda também é alvo de outra representação
Três deputados estaduais e dois federais irão responder por propaganda eleitoral irregular
A propaganda teria sido feita em outdoors e painéis instalados em locais públicos da cidade de Uberlândia/MG
PRE recomenda que igreja evangélica cesse com propaganda eleitoral durante cultos
A lei eleitoral proíbe a propaganda em templos
PRE representa contra ex-deputado por propaganda eleitoral extemporânea
Em entrevista, pré-candidato teria feito pedido de votos ao eleitorado
MPF investiga suposta ocorrência de abuso de autoridade em Buritis/MG
Procuradoria da República em Uberlândia investiga liberação de recursos do Ministério da Justiça para polícia que não existe
Justiça Federal concede antecipação de tutela pleiteada pelo MPF e anula concurso público
Representação contra políticos por suposta concessão irregular de TV's e Rádios Educativas é remetida à PRDF
MPF instaura procedimento para apurar realização de concurso público
MPF quer impedir o Conselho Regional de Administração de exigir dupla filiação de psicólogos
Concedida liminar em ação ajuizada contra Conselho Federal de Pastores
TRF mantém decisão que impede Cemig de cortar fornecimento de energia elétrica a prestadores de serviço público
MPF quer impedir que o INSS em Uberaba contrate advogados autônomos
MPF pede instalação de Defensoria Pública da União em Uberlândia
MPF obtém liminar que impede contratação de advogados autônomos pelo INSS
Juiz suspende nomeação de candidatos aprovados em concurso do TRE-MG
MPF pede a dispensa de terceirizados contratados pela Infraero
MPF firma acordos para mudar regras de concursos públicos
Justiça acata pedido do MPF e obriga União a instalar Defensoria Pública em Uberlândia
MPF quer impedir que Conselho Federal de Odontologia recuse registro a certificados de especialização
INSS deverá contratar estagiários por concurso público
MPF quer entrega individualizada de correspondências em bairro de Betim
Acordo põe fim à ação que pediu a dispensa de terceirizados contratados pela Infraero
MPF quer impedir contratação irregular de servidores pelo TRT
MPF quer liberação de rádios comunitárias que fizeram pedido há mais de 18 meses
MPF propõe ação contra médico que abandonou o serviço e falsificou folhas de freqüência para continuar recebendo o salário
Sanguessugas: MPF ajuíza primeira ação de improbidade contra deputado federal
Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de São Thomé das Letras
MPF ajuíza a 25ª Ação de Improbidade contra deputado federal por fraude em licitações
Ex-prefeito de Caputira/MG tem bens bloqueados por ordem judicial
Objetivo do MPF é garantir ressarcimento ao erário de danos provocados por irregularidades na aplicação de verbas do Ministério do Turismo
Índios denunciam abandono pelos órgãos de Saúde
Exibição de vídeo na Procuradoria da República em Minas Gerais debate situação dos Índios Caxixós
MPF instaura procedimento para investigar morte de índio Maxakali
MPF realiza audiências públicas para o debate de questões indígenas
Após audiência pública, Funai reconhece oficialmente etnia do Povo Aranã
MPF realiza audiência pública para resolver situação de calamidade vivida pelos índios Maxacali
Defesa dos povos indígenas: MPF ajuíza ação contra a Telemar e a Anatel por descumprimento de contrato
Leia a ata da Audiência Pública sobre o Povo Indígena Maxacali realizada no dia 26.03.04.
Xakriabás: Audiência Pública busca solução para os problemas que afligem o povo indígena mais numeroso do Estado
Em defesa dos índios Maxakalis, MPF aciona União, Funai e Funasa
Justiça obriga operadora a instalar telefones públicos em aldeias índigenas
Leia a ata da Audiência Pública sobre o Povo Indígena Xakriabá realizada no dia 30.04.2004
MPF quer informações sobre processo de reconhecimento étnico de Povo Gurutubano
Tribunal mantém decisão que obriga instalação de telefones públicos em aldeias indígenas
MPF denuncia Estado Brasileiro à OEA por violação aos direitos humanos
Juiz obriga Funasa a construir posto médico em aldeia maxacali
MPF requisita informações à Funai sobre terras dos índios Maxakalis
Justiça concede salário-maternidade a índias Maxacalis maiores de 14 anos
Justiça concede liminar para implementação de projetos de auto-sustentação de povo indígena
MPF firma acordo para encerrar conflito com índios no Vale do Rio Doce
MPF promove entendimento entre Funasa e índios em Governador Valadares
Sede regional do órgão é desocupada e reféns são liberados
"O MP é um instrumento de garantia dos direitos sociais e do bom uso dos recursos públicos", afirma deputado em ato público
14 de dezembro: Dia Nacional do Ministério Público
MPF é homenageado pela Assembléia Legislativa Estadual
Procuradores da República distribuem carta aberta contra a LEI DA MORDAÇA aos senadores da CCJ do Senado
José Adércio e Eduardo Morato são reeleitos para mais um mandato de dois anos
Adailton Nascimento e Silmara Goulart eleitos para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
Lula indica novo procurador-geral da República
Portaria PGR nº 375 designa procuradores para comporem Força-Tarefa Previdenciária
Ato público vai reunir procuradores da República e promotores de Justiça em defesa do poder investigatório do Ministério Público
Começam hoje as inscrições ao X Concurso para Estagiários em Direito
Inscrições para o I Seminário Ministério Público para Jornalistas vão até 13/06
MPF lança guia para jornalistas
Eduardo Morato e Zani Cajueiro assumem a chefia do MPF em Minas
Inscrições ao concurso para procurador da República encerram-se em 08 de setembro
Concurso para Procurador da República: cartões de inscrição serão entregues até dia 28/10
Começa hoje, em Belo Horizonte, o Seminário "Constituição e Crise Política"
Vai ser inaugurada oficialmente hoje a Procuradoria da República no Município de Passos
Abertas hoje inscrições ao concurso de estagiários em Direito da Procuradoria da República em Belo Horizonte
Sai resultado da 1a. etapa do Concurso de Estagiários da PRMG
MPF inaugura Procuradoria da República em Varginha
Concurso do MPU: 26 mil inscritos em Minas Gerais
MPF não utiliza mensagens eletrônicas para se comunicar com a população
Uberlândia: prazo de inscrições no concurso de estagiários é prorrogado para o dia 02 de março
MPF inaugura sede da Procuradoria da República em Governador Valadares
MPF inaugura sede da Procuradoria da República no Município de Ipatinga
Após 15 anos, finalmente a Procuradoria da República inaugura sua sede em Uberlândia
Mais uma inauguração de PRM. Hoje é a vez de Patos de Minas
Procuradores da República divulgam manifesto contra o Projeto de Lei Complementar nº 17 da ALMG
MPF quer impedir início das obras de construção da Usina de Irapé
MPF intermedeia acordo para viabilizar construção da Usina de Irapé
MPF firma acordo com a Cemig relativo à construção da Usina de Irapé
Justiça Federal suspende licenças ambientais para construção de hidrelétricas
MPF ajuíza ação contra a construção de usinas hidrelétricas no Rio Araguari
Procuradoria da República em Juiz de Fora investiga causas do acidente ambiental no Rio Pomba
Procuradores da República dos três estados atingidos pelo acidente ambiental no Rio pomba reúnem-se em Belo Horizonte
MPF instaura procedimento para apurar danos ambientais no acidente da Centro-Atlântica
Ferrovia Centro-Atlântica compromete-se a apresentar até 03 de julho plano para evitar novos acidentes
MPF impede sofrimento e maus tratos a animais na Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro
CEMIG compromete-se a solucionar pendências de Irapé até o dia 20 de março
DNPM atende recomendação do MPF e impede Nestlé de explorar poço de água mineral em São Lourenço/MG
Procuradores da República de todo o país reúnem-se em Belo Horizonte para discutir a atuação do MPF na defesa do meio ambiente
Transposição do São Francisco: MPF pede suspensão de audiência pública marcada para amanhã em Belo Horizonte
Usina de Irapé: MPF faz recomendação ao COPAM
MPs Federal e Estadual recomendam ao governo mineiro que respeite os limites geográficos da Serra da Piedade
MPF participa de audiência pública para pedir mudanças em projeto de resolução do CONAMA
MPF pede fim da exploração de minério na Serra da Piedade
MPs Federal e Estadual recomendam fim da mineração no Parque Nacional da Serra da Canastra
Justiça paralisa atividades da Brumafer na Serra da Piedade
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