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Minas Gerais

MPF-MG de 1º grau

Geral
7 de Abril de 2020 às 17h40

Nota de esclarecimento - Fake News envolvendo MPF e equipamentos hospitalares

Informações divulgadas em grupos de whatsapp traz informações falsas sobre atuação do MPF

Retângulo preto com a palavra nota de esclarecimento escrita.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) divulga nota de esclarecimento sobre boatos acerca da atuação do MPF e equipamentos hospitalares.                                                            

 

                                                     NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista que circulam nas redes sociais e grupos de Whatsapp duas imagens, supostamente fruto de fake news, atribuídas à Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, nas quais se lê que a “Prefeitura Municipal e o Hospital Antônio Moreira da Costa fizeram sua parte e requisitaram equipamentos hospitalares necessários para salvar vidas”, mas que “o Ministério Público Federal está requisitando estes equipamentos para o Estado, podendo deixar o município desamparado”, o Ministério Público Federal em Pouso Alegre esclarece:

- Por meio do Decreto Municipal nº 13.579, de 28 de março de 2020, o Município de Santa Rita do Sapucaí requisitou aparelhos e equipamentos médico-hospitalares que se encontravam no Hospital Maria Tereza C. A. Rennó, de propriedade privada, desativado há alguns anos;

- segundo o Decreto municipal, a requisição dos aparelhos e equipamentos tinha por objetivo equipar o Hospital Antônio Moreira da Costa “para o efetivo enfrentamento da pandemia”;

- O Hospital Antônio Moreira da Costa não é referenciado pelos órgãos estadual ou federal de saúde para internação de pacientes suspeitos de contaminação do COVID-19, sendo voltado para a atenção básica à saúde;

- por essa razão, o Hospital Antônio Moreira da Costa não possui estrutura física ou de pessoal para operar Unidades de Terapia Intensiva (UTIs);

- apesar disso, o Ministério Público Federal não adotou qualquer providência concreta para requisitar os equipamentos hospitalares que se encontravam na posse do Município de Santa Rita de Sapucaí/MG, tampouco para destiná-los ao Estado;

- ao contrário, o Prefeito de Santa Rita de Sapucaí/MG, por ato próprio e sem qualquer intermediação do Ministério Público Federal, em 1º de abril de 2020, celebrou convênio com o Município de Pouso Alegre/MG, cedendo a este a maioria dos equipamentos requisitados do Hospital Maria Tereza C. A. Rennó, para utilização nas dependências do Hospital das Clínicas Samuel Libânio;

- eventual tentativa de atribuir inverdades à atuação do Ministério Público Federal, causando desinformação na população com o objetivo de transferir as responsabilidades por decisões políticas tomadas pelas autoridades municipais, revela atitude lamentável e que não se coaduna com o espírito de diálogo recíproco e união de esforços entre as diversas autoridades, que têm norteado a participação do Ministério Público Federal em Pouso Alegre nas ações relacionadas ao combate à pandemia COVID-19.

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