Município de Uberaba (MG) e Dnit acatam recomendação do MPF para garantir mais segurança em trecho da BR-050
Trecho em obras entre os Km 179 e 180 está sem sinalização, iluminação e cheio de buracos; obras devem começar em 30 dias
Foto: PRF
O município de Uberaba (MG) e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) informaram ao Ministério Público Federal (MPF) que acataram a recomendação para adequar as condições de tráfego e garantir a segurança dos motoristas no desvio existente no trecho da rodovia BR-050, entre o Km 179 e o Km 180, em ambos os sentidos.
Segundo apurado no procedimento do MPF, o trecho da rodovia foi interditado em seu traçado original para execução de obras de implantação de passagem inferior na rodovia, e, desde então, os veículos que ali transitam utilizam de desvio (em ambos os sentidos) em condições inadequadas, notadamente pela ausência de sinalização vertical e horizontal, falta de iluminação e de manutenção.
Em 30 de abril, o MPF enviou recomendação ao município e ao Dnit para que providenciassem, em ambos os sentidos do desvio, instalação da iluminação, a fim de garantir maior visibilidade aos usuários que ali trafegam no período noturno; sinalização horizontal e vertical e colocação de dispositivo refletivo eficiente ou de iluminação para alertar os usuários da pista acerca da mudança brusca do traçado original da via; e realização de manutenção constante do trecho desviado até a conclusão das obras, que estão em andamento no local há vários anos.
Em resposta ao MPF, ambos informaram a existência de um convênio datado de 2009, no qual o município ficaria responsável pelas obras e pela aplicação dos recursos financeiros, a maior parte de origem federal, e o Dnit, responsável apenas pela fiscalização da execução das obras. A autarquia federal esclareceu também que se trata de remanescente de obra cuja manutenção não foi assumida pela concessionária quando da concessão da rodovia, o que ocorrerá quando o município concluir a obra.
Desvio perigoso - Em janeiro a Polícia Rodoviária Federal (PRF), após pedido do MPF, encaminhou relatório informando as condições do trecho onde foi feito desvio na rodovia para as obras que já se arrastam há anos. Segundo a PRF, já foram registrados, entre janeiro de 2019 e janeiro deste ano, 19 acidentes, a maioria envolvendo motocicletas.
O relatório informa que o trecho apresenta sinalização vertical precária e horizontal inexistente, que comprometem a segurança no local, principalmente à noite. O asfalto também apresenta vários buracos e ondulações sem qualquer tipo de conservação. Outro problema é a vegetação que cresce no local, que gera mato alto e denso, o que contribui ainda mais para a falta de visibilidade dos motoristas.
Para o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, é imprescindível que seja melhorada a situação no desvio. “As condições inadequadas de tráfego no referido trecho desviado geram constante risco de acidentes, colocando em perigo a vida, a integridade e o patrimônio dos usuários, sendo imperiosa a sua adequação enquanto não ultimadas as obras ali em andamento”, destaca o procurador.
Prazo - Ao informar que acataria a recomendação, o município pediu prazo de 30 dias para o cumprimento das obrigações, em razão de se tratar de obras de engenharia que demandam planejamento e providências de ordem técnica, contratual e financeira. O MPF concedeu o prazo.
Íntegra da recomendação
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123-9010 / 9008
E-mail: PRMG-Imprensa@mpf.mp.br
Serviço de Atendimento a Jornalistas: https://saj.mpf.mp.br/saj/