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Patrimônio Cultural
26 de Setembro de 2018 às 15h5

MPF recomenda medidas de proteção a sítio arqueológico situado em Serra do Salitre (MG)

Local contém vestígios de ocupação quilombola, com muros de pedra e adobe e ruínas das edificações de uma fazenda, os quais estão sendo destruídos pela implantação de empreendimento imobiliário

Recomendação

Arte: PGR

O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações para a paralisação imediata de qualquer obra ou atividade que afete os muros de pedra e adobe ainda existentes no sítio arqueológico Fazenda Serrinha, localizada no município de Serra do Salitre, região Noroeste de Minas Gerais.

O sítio Fazenda Serrinha, situado em uma área remanescente de quilombos, foi registrado em 2010, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, por existir no local muros de pedra e adobe construídos por escravos, além de ruínas de antigas edificações.

Em 2013, o então proprietário do imóvel, Edson Alves da Silva, foi notificado formalmente pelo Iphan acerca da necessidade de preservar o patrimônio cultural ali existente. Ao invés disso, quatro anos depois, Edson, sócio administrador da PPR - Imobiliária Construções e Participações, alterou o registro do imóvel, mudando sua localização de área rural para área urbana. Em seguida, após o município autorizar o loteamento da área, deu início à implantação de um empreendimento imobiliário no local.

De acordo com o MPF, não foi observada pelos proprietários, pessoas física e jurídicas envolvidos nos loteamentos urbanos implantados na região, nem pela Prefeitura de Serra do Salitre, a legislação federal de proteção ao patrimônio cultural, tendo as obras no local ocorrido com a derrubadas de árvores centenárias e a destruição quase completa das ruínas da antiga fazenda e dos muros de pedra..

"O iminente risco de desaparecimento completo dos muros de pedra por causa do arruamento, terraplanagem e construção de edificações, além de obras de canalização de esgoto realizadas pela Prefeitura Municipal em áreas próximas a esses muros, impõem a imediata e urgente adoção de medidas de proteção do Sítio Arqueológico Fazenda Serrinha não só pelos particulares, como também pelo Município", afirma o MPF em Patos de Minas.

O Ministério Público Federal ainda advertiu que a destruição de bens culturais pode implicar na responsabilização cível, administrativa e criminal dos responsáveis.

Para ter acesso à íntegra da recomendação encaminhada ao município, clique aqui.

Para ter acesso à íntegra da recomendação encaminhada às empresas e ao proprietário do terreno onde se encontra o sítio arqueológico, clique aqui.

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9010 / 9008
No twitter: mpf_mg

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