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Direitos do Cidadão
20 de Março de 2019 às 15h35

MPF quer acessibilidade no Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG

Museu onde se encontra o Presépio do Pipiripau apresenta irregularidades na aplicação de normas de acessibilidade

Foto mostra uma entrada do museu com calçamento e sem acessibilidade.

Foto: Perícia/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que elabore um plano de ações para garantir acessibilidade do Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG (MHNJB), situado na região leste de Belo Horizonte. As falhas foram apontadas por uma inspeção realizada pela perícia do MPF.

O museu está instalado em uma área de aproximadamente 600.000 m² e dispõe de um grande acervo que envolve as áreas da Arqueologia, Paleontologia, Geologia, Botânica, Zoologia, Cartografia Histórica, Etnografia, Arte Popular e Documentação Bibliográfica e Arquivística. É no MHNJB que estão expostas peças importantes da arte popular mineira, como o Presépio do Pipiripau.

Após denúncia recebida, a PRDC instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar a acessibilidade das pessoas com deficiência ao museu da UFMG.

A perícia realizada pelo corpo técnico do MPF constatou várias inadequações do Museu às regras de acessibilidade, a começar por problemas na portaria. Há calçadas com obstáculos na área de passagens de pedestres, como pedras e areia; não há caminho acessível entre as edificações; o calçamento é irregular e trepidante. Há também problemas em relação a banheiros e bebedouros sem acessibilidade, bem como escadas sem corrimão e rampas inadequadas.

No Jardim Sensorial, por exemplo, espaço indicado pelo MHNJB como local de aprendizagem para crianças e pessoas com necessidades especiais, a rampa de acesso possui inclinação inadequada, o piso é irregular e a circulação entre os canteiros do jardim possui largura menor que a permitida.

Ao ser questionada sobre os problemas no museu, a UFMG respondeu que o MHNJB não restringe a visitação de pessoas com qualquer tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção, mas em razão do museu estar em local que apresenta dificuldades naturais (trilhas, relevos e outras mais), pode haver dificuldade de locomoção nas trilhas existentes na área de preservação ambiental. Comunicou também que obras já foram realizadas para atender às condições de acessibilidade, porém cortes orçamentários dificultaram não só a realização de outras adaptações necessárias mas também a manutenção do Museu.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Helder Magno da Silva, autor da recomendação, ficou claro que a UFMG não está cumprindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), que obriga os órgãos públicos a elaborarem relatórios sobre o cumprimento das leis 10.048/2000 (que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência) e 10.098/2000 (normas e critérios básicos para a promoção de acessibilidade).

Improbidade administrativa – O MPF ressalta que ao não cumprir o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa e estão sujeitos às sanções da referida lei, entre elas, a perda da função pública, a proibição de contratar com o Poder Público e a suspensão dos direitos políticos.

Além do plano de ações para sanar as irregularidades em relação à acessibilidade, a UFMG deve apresentar ao MPF, também em no máximo 90 dias, relatório sobre o cumprimento de prazos na garantia da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme o artigo 120 da Lei 13.143/2015.

Para ler a íntegra da recomendação, clique aqui.

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal em Minas Gerais 
Tel.: (31) 2123-9010 / 9008 
No twitter: mpf_mg

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