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Minas Gerais

Fiscalização de Atos Administrativos e Direitos do Cidadão
12 de Abril de 2018 às 13h20

MPF/MG promove audiência pública para discutir proibição de barracas de apoio a romeiros na BR-365

Dnit proibiu a montagem de barracas ao logo da rodovia que leva ao município de Romaria, onde acontece a tradicional festa em homenagem a Nossa Senhora da Abadia

Foto de romeiros caminhando na rodovia.

Foto: Marcelo Eustáquio Gonçalves

O Ministério Público Federal em Uberlândia (MPF/MG) realizará, no próximo dia 20 de abril, das 14h às 18h, audiência pública com objetivo de obter informações e subsídios para atuação quanto à legitimidade de ato administrativo emitido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que proibiu a montagem de barracas de apoio aos romeiros que vão em direção ao município de Romaria/MG, às margens da BR-365.

Segundo inquérito civil do MPF, essas barracas são montadas com o objetivo de dar apoio aos romeiros que se dirigem à tradicional festa religiosa em homenagem a Nossa Senhora da Abadia, que acontece entre os dias de 1º e 16 de agosto no município. As barracas fornecem assistência médica, de enfermagem, alimentação, banheiros e lugar para dormir aos romeiros durante a peregrinação. A Prefeitura de Uberlândia, responsável pela maior barraca, não cobra nada dos romeiros.

O MPF recebeu representação que relata preocupação com a notícia, veiculada em 2017, de que o Dnit proibiria a instalação das barracas, que são instaladas há mais de 25 anos tanto por particulares quanto pela Prefeitura de Uberlândia. Segundo a representação, essas barracas já ficam instaladas ao longo da rodovia e caso as estruturas fossem desmontadas traria prejuízo e prejudicaria o evento religioso e aumentaria em demasia o trânsito de veículos, já que particulares também oferecem apoio com seus carros, aumentando a chance de acidentes.

Segundo Dnit, a proibição seria em razão de obras em andamento de revitalização em trechos da BR-365, que alteraram a rodovia em suas características originais, inclusive com a eliminação de acostamentos, gerando risco aos peregrinos.

Segundo o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, responsável pelo inquérito, o objetivo é ouvir a sociedade organizada, os cidadãos, os órgãos direta ou indiretamente envolvidos com as questões relacionadas à autorização e uso de área marginal às rodovias federais e a organização da festa de Nossa Senhora da Abadia.

Cidadãos e entidades civis que queiram se manifestar durante a audiência devem seguir as regras do edital.

Clique aqui para ler o Edital.

Serviço:
Audiência Pública “Proibição de montagem de barracas às margens das rodovias federais com fim de apoio a romeiros”
Data: 20 de abril de 2018
Horário: 14 às 18h
Local: Auditório da Procuradoria da República em Uberlândia
Endereço: Rua São Paulo, 35 – Tibery – Uberlândia/MG

Ministério Público Federal em Minas Gerais
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