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Minas Gerais

Procuradoria da República em Minas Gerais

Meio Ambiente
16 de Agosto de 2017 às 15h14

MPF/MG: municípios alvo da FPI estão entre os que mais desmataram no norte do estado nos últimos três anos

Campeã do desmatamento, Januária (MG) teve mais de seis mil hectares de retirada de cobertura vegetal nativa

Divulgação FPI

Divulgação FPI

Nos últimos três anos, o município de Januária foi o campeão absoluto em desmatamento entre 18 municípios localizados na Bacia do Médio São Francisco, região Norte de Minas Gerais, alvo de inédita operação de fiscalização realizada no mês passado por 160 agentes de 15 diferentes órgãos públicos federais e estaduais.

Um dos fatores determinantes para a escolha da região pela força-tarefa denominada Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), os números de desmatamento foram obtidos pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) por meio de imagens de satélite.

Os dados do monitoramento contínuo revelaram que, de 2014 até o último mês de junho, a área total desmatada em Januária (MG) alcançou 6.145,77 hectares, o equivalente a seis mil campos de futebol.

Em seguida, na lista dos maiores desmatadores da região, vêm os municípios de Chapada Gaúcha e Urucuia, no Noroeste do estado, com respectivamente 2.287,09 e 1.801,19 hectares de vegetação nativa erradicadas para a implantação de culturas agrícolas extensivas, em especial para a produção de grãos.

Bonito de Minas e São Francisco, também na região fiscalizada, são os outros dois municípios que ultrapassaram milhares de hectares desmatados no período de 2014-2017, com áreas totais de 1.658,62 ha e 1.375,87 ha cada um.

"Os números chamam a atenção especialmente quando se considera que os seis municípios estão localizados em uma região que se caracteriza pelo clima seco e estiagem prolongada, problemas que o desmatamento só faz agravar", observa o procurador da República Sérgio de Almeida Cipriano, coordenador geral da FPI de Minas Gerais.

Naquele trecho da bacia do São Francisco, predominam os biomas Cerrado e Caatinga, com alguns resquícios de Mata Atlântica. A região ainda apresenta fases de transição de difícil caracterização, às vezes como manchas inclusas em outras formas de vegetação, como é o caso da chamada Mata Seca, das veredas e campos de várzeas.

Biomas - De acordo com os órgãos participantes da FPI, o desmatamento atinge indiscriminadamente todos os biomas, provocando desequilíbrios ambientais que acabam se refletindo na crescente deterioração do rio São Francisco e de seus afluentes.

"O cerrado, por exemplo, é considerado o berço das águas brasileiras, especialmente porque é na sua área de ocorrência que estão localizados os três grandes aquíferos que abastecem boa parte do país: Guarani, Urucuia e Bambuí. Não é difícil concluir, portanto, que seu desmatamento acaba sendo uma das principais causas da crise hídrica em nosso país. Imagine então as consequências para uma região que, por suas características físico-climáticas, já se ressente da falta de água, como é o caso do Norte de Minas", lembra o superintendente em Estratégia e Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Marcelo da Fonseca.

Marcelo afirma que o cerrado brasileiro está desaparecendo, restando apenas 20% de sua área original, sendo que esse processo acelerou-se fortemente nos últimos 50 anos, quando metade de sua vegetação original foi desmatada, em grande parte para a transformação da área em pasto. "Durante os trabalho da FPI, vimos esse tipo de ocorrência em pelo menos duas propriedades rurais, nas quais os donos chegaram ao cúmulo de promover o secamento de lagoas marginais ao São Francisco ou a um de seus afluentes, com a única finalidade de plantar capim para o gado", diz.

Segundo especialistas ambientais, as lagoas marginais têm importância ecológica fundamental para a bacia do rio São Francisco, sendo um dos mais importantes fatores de manutenção dos estoques pesqueiros, já que funciona como criadouro natural para algumas espécies de peixes, que, durante a piracema, percorrem longas distâncias no Velho Chico para se reproduzirem.

Mas uma das mais graves consequências do desmatamento do Cerrado é a destruição das nascentes.Durante o período de chuvas, a água penetra o solo e fica armazenada na rocha porosa, para, daí, ser distribuída. Estima-se que, em diferentes proporções, o Cerrado abasteça oito das 12 regiões hidrográficas do país. Essa água armazenada no subsolo ainda responde por cerca de 90% da vazão dos rios do bioma.

O problema é que, com o desmatamento, a água que deveria penetrar o solo, para alimentar aquíferos e lençóis freáticos, escorre pela superfície e se evapora, diminuindo a vazão dos rios, a produção de recursos hídricos e, consequentemente, a própria ocorrência de chuvas. "Ou seja, a falta de chuvas provocada pelo desmatamento acaba prejudicando a própria agricultura", resume o superintendente da Semad.

Cem anos para se recompor - Os outros biomas existentes na região do Médio São Francisco também estão severamente ameaçados.

A caatinga, por exemplo, é um bioma único no mundo, porque grande parte das espécies de animais e plantas endêmicos dessa região não é encontrada em nenhum outro lugar do planeta. Esse patrimônio ambiental ainda é pouco estudado e corre grande risco de sequer chegar a ser totalmente identificado, devido ao avanço do desmatamento sobre as áreas de sua ocorrência.

A Mata Seca, por sua vez, encontrada na zona de transição entre Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, é assim chamada pela aparência que adquire durante o período de estiagem, quando suas árvores perdem quase completamente as folhas como forma de se preservar diante da falta d'água e em decorrência de solos geralmente muito pobres em nutrientes. Com a chegada das chuvas, a Mata Seca se transforma em uma espécie de floresta tropical, com grande variedade de formações vegetais e fauna variada: nela habitam onças, antas, vários anfíbios, e alguns animais ameaçados de extinção, como os jacús-estalo e micos-prego-do-peito-amarelo.

Especialistas afirmam que, depois de derrubada, a Mata Seca, que é considerada parte do bioma Mata Atlântica, não se recuperaria em menos de 100 anos, o que demonstra a gravidade dos danos ambientais que decorrem de sua erradicação.

Desertificação - O procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes, que também atuou na coordenação da FPI, lembra que a retirada da cobertura vegetal aumenta o processo erosivo, causando o empobrecimento dos solos e o assoreamento de rios e lagos em razão do aumento da sedimentação: "Além disso, com o rebaixamento do lençol freático, resultante da menor infiltração da água das chuvas no subsolo, reduz-se a produção hídrica e a evapotranspiração, ocasionando, por sua vez, diminuição dos índices pluviométricos, e, por fim, elevação das temperaturas locais e regionais como consequência da maior irradiação de calor para a atmosfera a partir do solo exposto". As consequências são escassez de água e avanço da desertificação.

Estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente ao governo mineiro, para o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN), divulgado há cerca de dois anos, apontou que diversos municípios do norte de Minas, incluindo as 18 localidades alvo da FPI, estão em acelerado processo de desertificação devido a ações antrópicas tais como atividades intensas de agricultura e pecuária, desmatamento indiscriminado e irrigação mal planejada.

Na prática, o que se vê é que, com o perecimento de vários rios que abastecem a região, tornou-se cada vez mais comum o abastecimento das cidades a partir de poços tubulares profundos, os chamados poços artesianos. Esse é o caso, por exemplo, dos municípios de Brasília de Minas, Lontra, Formoso, Pintópolis, Juvenília e Montalvânia.

Integrante da mesa de gestão da crise hídrica do São Francisco, integrada pela Agência Nacional de Águas (ANA), diversos Ministérios, IBAMA, Codevasf, Estados, municípios, Comitê de Bacia e grandes irrigantes, e criada a partir dos conflitos surgidos em decorrência da redução extrema da quantidade de chuvas nas últimas estações úmidas, que acabou culminando no recente estabelecimento da restrição de captação na calha do São Francisco às quartas-feiras, Antônio Arthur Mendes ressaltou que “a situação da bacia do São Francisco impõe uma tomada de posição não só dos órgãos de estado como de toda a população da região.”

"Por isso, os trabalhos empreendidos pela FPI abordaram várias frentes, entre flora, fauna, irrigação, captação irregular da água, além de problemas sanitários e de saúde pública, já que as questões ambientais não são isoladas ou estanques. Pelo contrário, elas se influenciam mutuamente; é um processo cíclico e interdependente. Por exemplo, qual a razão de nossos agentes promoverem ações de reintegração de pássaros da fauna brasileira à natureza? A resposta é que os pássaros têm papel importante na conservação da biodiversidade, pela disseminação de sementes e controle de pragas. Então, qualquer ação danosa ao ecossistema, por menor que seja, acaba se somando a outras e contribuindo para o estado atual em que a bacia se encontra", conclui o procurador da República.

 

Números da fiscalização quanto ao desmatamento ilegal

- 109 propriedades rurais foram fiscalizadas, sendo 25 em função do desmate em lagoas marginais

- Área total embargada: 6.040 hectares

- Foram apreendidos 410 caminhões de lenha, 49 metros cúbicos de carvão, 160 stéreis de lenha, um trator e 275 cabeças de gado que se encontravam em área de lagoas marginais

 

Sobre a Fiscalização Preventiva Integrada - A FPI Minas foi realizada em 18 municípios da região do Médio São Francisco, no norte do estado, no período de 3 a 14 de julho, quando estiveram em campo 160 agentes públicos de 15 órgãos públicos estaduais e federais: Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Minas Gerais (MPMG); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) – que exerce fiscalização em assuntos ligados ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) –; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Minas); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Rodoviária Federal (PRF-MG); Polícia Federal (PF-MG); Polícia Civil (PCMG); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Marinha do Brasil.

O objetivo da FPI é buscar a preservação e recuperação do São Francisco, diagnosticando danos ambientais, autuando infratores e prestando orientações que, em seu conjunto, possam não só salvaguardar o ecossistema da bacia, mas a própria saúde e segurança social das populações ribeirinhas e dos patrimônios natural e cultural dos municípios.

 

 

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