MPF/MG: direitos e desafios dos povos ciganos são tema de audiência pública em Belo Horizonte
A audiência foi realizada no acampamento Guiemos Kalons, no bairro São Gabriel
Visita ao acampamento São Pedro, em Ibirité/MG
O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais realizou audiência pública para discutir questões relacionadas aos direitos dos povos ciganos e aos desafios que eles enfrentam.
Realizada no acampamento Calon do bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, a audiência contou com a participação de representantes de comunidades ciganas de Minas Gerais, do MPF e das Defensorias Públicas da União e do Estado de Minas Gerais, bem como do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes -, e de pesquisadores de universidades mineiras.
Um dos debates centrais da audiência foi o direito dos povos ciganos aos territórios onde moram, sejam eles nômades ou não. “Os ciganos não são sempre nômades, pois muitos deles já se tornaram sedentários, ou são semi-sedentários. E mesmo em relação aos que eventualmente sejam nômades, os municípios precisam prover espaços para pouso e montagem de acampamentos”, destacou o procurador da República Edmundo Antonio Dias, que conduziu a audiência pública.
A previsão de despejo da comunidade cigana do acampamento São Pedro, no município de Ibirité (MG), foi amplamente debatida na audiência pública, diante de graves questões que dizem respeito a direitos territoriais e a condições precárias que a comunidade vem enfrentando. Diante dessa situação, entre os encaminhamentos, o MPF incumbiu-se de solicitar ao governo do estado a realização de uma mesa de diálogo para tratar da situação da comunidade cigana do acampamento São Pedro. Já realizada a solicitação, a previsão é de que a mesa de diálogo ocorra no início de julho.
Uma visita ao acampamento São Pedro, em Ibirité, também já foi realizada no dia 7 de junho em conjunto com outras instituições e organizações - como a Comissão Pastoral da Terra e o Cedefes - para conhecer de perto suas demandas. Na mesma data, representantes do MPF, das Defensorias Públicas da União e do Estado de Minas Gerais, bem como o coordenador da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais reuniram-se com o Procurador do Município de Ibirité.
Outro encaminhamento foi o de que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ingressasse no processo que tramita na Comarca de Ibirité, da Justiça do Estado, para defender os direitos da comunidade cigana do acampamento São Pedro.
A grave situação enfrentada pela comunidade cigana do acampamento São Pedro também foi debatida em evento realizado pelo Cedefes, no dia 30/05, do qual o MPF participou como convidado.
Maio Cigano — A audiência pública foi realizada no dia 29 de maio e faz parte da ação coordenada Maio Cigano, desenvolvida pela 6ª Câmara do MPF, que atua na temática de populações indígenas e comunidades tradicionais, que previu, entre outras medidas, a realização de audiências públicas em todo o Brasil.
O Maio Cigano integrou o calendário do Projeto MPF Cidadão 30 anos. Em outubro de 2018, comemora-se o aniversário de 30 anos da Constituição Federal de 1988, que conferiu ao Ministério Público brasileiro o seu atual perfil institucional. O projeto MPF Cidadão 30 anos tem o objetivo de marcar a data e destacar, ao longo de todo o ano, as várias atribuições e áreas de atuação do órgão.
Serão realizadas atividades como seminários, debates e eventos, ações coordenadas, campanhas e ações de comunicação social. Ao fim do projeto, espera-se ter oferecido aos cidadãos serviços e informações que traduzam o que o Ministério Público Federal faz, como atua e quais os resultados do trabalho em defesa dos interesses e dos direitos da sociedade brasileira.
Para ler a ata da audiência pública, clique aqui.
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