Minas Gerais

Procuradoria da República em Minas Gerais

Direitos do Cidadão
14 de Fevereiro de 2017 às 19h12

MPF/MG: Audiência pública aponta demandas de pacientes renais no estado

Para participantes, o principal impasse está na distribuição dos centros de atendimento

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF), realizou, em 24 de janeiro, em Belo Horizonte/MG, audiência pública para debater as condições de tratamento disponibilizadas pelo estado aos pacientes renais crônicos e a possível necessidade de ampliação do número de clínicas que oferecem serviços de hemodiálise.                             
 
A audiência, conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto Helder Magno da Silva, contou com a participação, entre outros, do presidente da Sociedade Mineira de Nefrologia (SMN), Daniel Calazans; do deputado estadual Arlen Santiago; da promotora de Justiça Josely Ramos Pontes; da diretora de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), Márcia Dayrell; do presidente da Associação dos Pacientes Receptores, Doadores e Transplantados de Órgãos e Tecidos (AMPARUS), Leomar Silva; e do Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN/MG), Marcos Rubio.
 
Durante os debates, a diretora de Redes Assistenciais da SES/MG, Márcia Dayrell, explicou que o estado é dividido em 77 microrregiões de saúde, que deveriam contar com, pelo menos, um polo de apoio ao paciente renal crônicos. Porém, 23 dessas microrregiões não possuem o serviço de hemodiálise. Para Márcia, esses “vazios assistenciais”, como são chamados pelo SES/MG, poderiam ser minimizados com a organização de redes de atendimentos e com o incentivo à diálise peritoneal, procedimento que pode ser feito em casa pelo próprio paciente ou por familiares. Márcia informou ainda que Betim é a região de menor resolubilidade e 50% de seus habitantes não realizam diálise no município, buscando atendimento na capital.
 
A promotora de Justiça Josely Ramos, ao citar a situação de Betim, acrescentou que o município, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), possui todas as máquinas e aparelhos para a realização da diálise, que, no entanto, não estão funcionando. Disse ainda que presenciou uma reunião na SES/MG em que o governo do estado disponibilizou quatro bilhões de reais para cada município que implantasse o sistema de diálise, mas nenhum município da RMBH demonstrou interesse.
 
A promotora de Justiça também ressaltou que o paciente renal crônico requer muitos cuidados, e os constantes deslocamentos para fazer o tratamento em regiões que contam com clínicas de diálise acabam expondo-os a riscos. Como solução, Josely defendeu a implementação de um quarto turno nas clínicas de diálise, que aconteceria no período noturno e madrugada, o que aumentaria as vagas disponíveis.  
 
O médico Daniel Calazans se mostrou favorável à proposta do 4° turno, e citou uma experiência realizada em Ipatinga, na região do Vale do Aço, onde a alternativa foi testada e trouxe benefícios aos pacientes.  
 
Representando os pacientes renais, o presidente da Amparus Leomar Silva confirmou que, além da falta de investimentos, há muito desinteresse dos municípios em abrir clínicas de diálise. Ele chamou atenção ainda para o fato de que muitos pacientes chegam a perder suas casas e a vida social com a rotina de tratamento e a espera por transplantes.
 
A respeito da diálise peritoneal, o administrador e representante das clínicas do Instituto Mineiro de Nefrologia, Nefron Contagem e CENEMGE André Biscacio ressaltou os custos administrativos do procedimento em razão do frete do líquido transportado. André disse também que os custos não se referem apenas aos insumos, como também à formação, informação e capacitação dos pacientes e médicos.
 
O procurador Hélder Magno também pontuou as queixas dos pacientes em relação à demora no retorno para as cidades de origem e lembrou que essas viagens acontecem com o paciente debilitado após o procedimento de diálise e em meio às situações de alimentação e de serviço de ambulâncias precários, incluindo falta de higiene e de equipe técnica durante os turnos de atendimento.
 
Números - O médico Daniel Calazans apresentou pesquisa da Sociedade Mineira de Nefrologia apontando que a cada um milhão de pessoas, 550 fazem diálise. Ao falar da situação dos estabelecimentos habilitados em Nefrologia no Brasil, Daniel mostrou que 66% deles são privados, 24% filantrópicos, e 10% públicos. Além disso,  chamou atenção para o fato de que 77 clínicas de hemodiálise foram fechadas nos últimos 15 anos, como o aumento do descredenciamento do SUS, principalmente nos grandes centros, onde o tratamento costuma ter maiores custos. Daniel lembrou que no dia da audiência, em Belo Horizonte, 17 pacientes aguardavam liberação de vaga para diálise.
 
Ainda sobre a situação das vagas e dos centros de diálise, a gerente do Centro de Regulação de Alta Complexidade de Belo Horizonte, Bianca Guimarães Veloso, lembrou o fechamento do Centro Nefrológico de Minas Gerais (CENEMGE) e a instalação de maior número de cadeiras no segundo salão de Venda Nova, que recebeu 287 pacientes transferidos, sendo 186 do CENEMGE e outros 210 que iniciaram o tratamento no local.

Em relação aos 35 pontos de Betim que não estão funcionando, Bianca acrescentou que esses poderiam atender 210 pacientes nos três turnos, mas, para que isso ocorra, o município deve decidir se terceiriza ou se contrata os serviços com recursos próprios. Bianca chamou atenção também para os oito pontos de Nova Lima que não estão funcionando. Para ela, a regularização da RMBH se dará com a habilitação do serviço de Betim, que já está pronto.
 
Ao final, o MPF se comprometeu a agendar reunião com as SES/MG dos municípios de Belo Horizonte, Contagem e Betim, além do Conselho de Secretaria Municipais de Saúdes de Minas Gerais (COSEMS/MG), para discutir propostas e projetos de otimização do atendimento e habilitação de serviços de diálise.
 
Para ler a íntegra da ata da audiência, clique aqui.

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