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Meio Ambiente
27 de Janeiro de 2022 às 17h5

Em Minas Gerais, acordo com a Vallourec vai garantir execução imediata de medidas de segurança

No último dia 8, o transbordamento de uma pilha de estéril resultou no galgamento da barragem da Mina Pau Branco, que também transbordou e inundou a região vizinha, causando inúmeros danos sociais e ambientais

#PraCegoVer Imagem mostra vista aérea do dique rompido e a lama escorrendo morro abaixo.

Reprodução Internet

O Ministério Público Federal (MPF) participou nesta quinta-feira (27), como interveniente, da assinatura de um Termo de Compromisso Preliminar (TCP) firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Advocacia-Geral do Estado (AGE) com a mineradora Vallourec Tubos do Brasil Ltda., proprietária da Mina Pau Branco, localizada às margens da BR-040, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O complexo minerário da Vallourec é composto, entre outras estruturas, por uma pilha de estéril e rejeitos denominada Pilha Cachoeirinha, e uma barragem denominada Dique Lisa.

No último dia 8 de janeiro, a estrutura da pilha de rejeito/estéril Cachoeirinha não suportou o volume de chuvas e transbordou, carreando material para o dique Lisa. Situadas na divisa entre Brumadinho e Nova Lima, na altura do quilômetro 562 da BR-040, a onda de lama deixou uma pessoa ferida, obrigou a remoção de moradores da região e dos animais silvestres do Centro de Reabilitação do Ibama, situado às margens da rodovia, que ficou totalmente interditada naquele trecho por dois dias.

“As negociações desse acordo visaram garantir a execução imediata de medidas emergenciais propostas em ação civil pública ajuizada pelo MPMG e AGE logo após o derramamento do material, de forma a garantir celeridade na adoção das providências requeridas à mineradora e segurança para a população, o que não ocorreria se fôssemos aguardar o rito normal do trâmite processual”, explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.

De acordo com o procurador, “o MPF participa desse acordo como interveniente, na medida em que não estamos no polo ativo da ação no curso da qual ele foi celebrado”.

Medidas de segurança – Entre as obrigações assumidas pela Vallourec, além das que obviamente dizem respeito a garantir a estabilidade das estruturas, estão também as de elaborar e apresentar aos órgãos competentes, no prazo de cinco dias, um Plano de Segurança e Monitoramento na área, assim como conferir e eventualmente adequar “as rotas de fuga, pontos de encontro, sinalização de campo e sistemas de alarme, sempre com base no pior cenário possível e contemplando a mancha de inundação do Dique Lisa como um todo e os potenciais efeitos cumulativos e sinérgicos com outras estruturas”.

O acordo também prevê todas as medidas de assistência integral que a mineradora deverá assumir com as pessoas que foram desalojadas após o derramamento da lama, além do ressarcimento das despesas extraordinárias que os órgãos públicos tiveram em decorrência dos fatos relatados na ação.

“Uma das grandes perdas que tivemos nesse desastre foi a desativação do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, do Ibama. Instalado em 2009, esse CRAS resultou de uma medida compensatória celebrada pelo MPF e consistia em importante local de recebimento, atendimento veterinário, reabilitação, manejo e conservação de animais apreendidos, contribuindo para sua reintegração à natureza”, lamenta Carlos Bruno Ferreira.

Ele informa que, entre as cláusulas do TCP, está o compromisso assumido pela Vallourec de assegurar que os animais evacuados do CRAS sejam “devidamente transportados, monitorados, alimentados, dessedentados, mantidos em ambientes com as condições de bem-estar próprios de cada espécie, com a devida assistência médico veterinária e com os processos de reabilitação, conforme orientações dos órgãos e instituições responsáveis, até que sejam efetivamente reintroduzidos na natureza ou destinados adequadamente. A mineradora também deverá apresentar em até 90 dias opções de áreas compatíveis para aquisição de imóvel e demais condições para a implantação de um novo CRAS capaz de substituir plenamente as estruturas anteriores”.

Clique aqui para ter acesso à integra do Termo de Compromisso Preliminar.

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