MPF em Minas busca maior transparência na divulgação das listas de espera do Sisu
Em resposta à recomendação do MP, MEC oficiou todas as instituições de ensino superior recomendando divulgação da classificação e pontuação obtida por cada aluno. Uemg informou que irá fazê-lo a partir deste ano
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O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, na busca por garantir maior transparência na divulgação, pelas instituições públicas de ensino superior, da classificação obtida pelos estudantes no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), foi informado pela Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) que, nos vestibulares deste ano, adotará a divulgação, em seu site institucional, de listas de espera por curso, com a relação completa de candidatos em ordem de classificação e com a pontuação individual.
O Sisu é um sistema informatizado gerido pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), que, com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), seleciona estudantes para ocupar vagas em cursos de graduação disponibilizados pelas instituições públicas e gratuitas de ensino superior. Para participar do Sisu essas instituições devem formalizar adesão a cada ano, indicando o número de vagas que serão reservadas à disputa. Os estudantes, por sua vez, devem inscrever-se no Sisu, indicando, por ordem de preferência os cursos e instituições pelas quais pretendem concorrer. Após o resultado do Enem, o sistema efetua automaticamente a classificação dos candidatos por ordem decrescente das notas em cada curso e instituição escolhida, gerando listas de chamadas regulares e listas de espera.
Em 2017, o MPF recebeu representação de um estudante noticiando supostas irregularidades cometidas pela Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) na divulgação da relação completa de candidatos em lista de espera do curso de Medicina. O representante alegava que somente eram disponibilizadas listas parciais, com a relação dos candidatos classificados por chamada (1ª, 2ª, 3ª chamada, e assim por diante).
Ao investigar o caso, o MPF apurou que, conquanto realmente não fosse divulgada uma relação geral dos inscritos para a lista de espera por curso contendo a ordem de classificação e a nota obtida por cada candidato, não havia qualquer irregularidade na prática adotada pela instituição de ensino. Isso porque o próprio MEC confirmou que a Portaria Normativa 21/2012, que criou o Sisu, conferiu às instituições de ensino superior autonomia para estabelecerem a forma como irão convocar os estudantes em lista de espera.
"Neste ponto, verificamos que, ainda que não esteja configurada qualquer irregularidade, por outro lado, não se tem uma regra estabelecida para a forma de divulgação dessas listas, de forma a trazer mais clareza e segurança aos interessados, os quais poderiam trabalhar com uma previsibilidade maior de suas chances de convocação em cada instituição, bem como apresentar eventual recurso em caso de detecção de erro nas informações divulgadas", afirma a procuradora da República Flávia Tôrres.
Foi então que, em agosto do ano passado, a procuradora expediu recomendação à Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior (Dipes) para que o Sisu padronizasse um modelo de divulgação de resultados, a ser utilizado pelas instituições de ensino superior. A resposta do MEC foi a de que, sem prejuízo da autonomia concedida às instituições pela Portaria 21/2012, qualquer mudança no método ou mesmo de métrica de classificação nos processos seletivos do Sisu exigiria alteração normativa e também alterações no sistema informacional, o que causaria transtornos para o processo seletivo de 2019, cuja fase interna já havia iniciado.
No entanto, informou que, embora não fosse possível acatar integralmente a recomendação, iria encaminhar ofício a todas as instituições de ensino superior recomendando o atendimento da "mais criteriosa publicidade e transparência das listas de espera do Sisu", divulgando-se os critérios usados para a formação dessas listas, com a lista completa dos candidatos, a ordem de classificação e a pontuação obtida por cada um deles. Para Flávia Tôrres, a divulgação mais clara e minuciosa, "além de tornar todo o processo mais transparente, ainda deverá propiciar não só o aumento da sensação de segurança por parte dos estudantes, como também a confiabilidade da própria seleção realizada pelas instituições públicas".
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