Em Uberlândia (MG), MPF ajuíza ação para destinar recursos ao Hospital do Câncer
O aumento do número de pacientes, aliado à redução de investimentos públicos, tem causado dificuldades no atendimento prestado pelo hospital, que é referência nacional no tratamento da doença
Foto: comunica.ufu.br
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União, o Estado de Minas Gerais, o município de Uberlândia e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), para garantir melhores condições de atendimento a pacientes do Hospital de Câncer da UFU. Segundo a ação, o Hospital do Câncer (HCa) corresponde ao setor de Oncologia do Hospital de Clínicas da UFU, que é o resultado de uma parceria entre a universidade, a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (Faepu) e o Grupo Luta pela Vida, associação sem fins lucrativos formada para obter recursos financeiros em prol da construção, manutenção e ampliação do HCa.
O atendimento é realizado totalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo referência para o tratamento da doença em 80 cidades do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e até de pacientes de outros estados, como São Paulo e Goiás. A unidade atende atualmente cerca de 7,5 mil pacientes.
Dificuldades no atendimento - Em 2015, o MPF recebeu representação do chefe do Setor de Oncologia alegando que a difícil situação do Hospital de Clínicas impactava diretamente no tratamento oncológico. Entre os problemas, ele citou a inexistência de um pronto atendimento oncológico, a diminuição no número de cirurgias, a dificuldade ou até mesmo impossibilidade de realizar determinados exames médicos, além da falta de manutenção preventiva dos equipamentos e, até, de medicamentos oncológicos.
O Grupo Luta pela Vida realizou, desde então, por meio de doações, a ampliação da estrutura física do HCa, com reformas nos setores de quimioterapia e de enfermaria, e a construção do Centro de Cuidados Paliativos, Centro de Transplante de Medula Óssea e o Centro Cirúrgico Oncológico. As obras encontram-se em fase final, porém, de acordo com o HCa, não há recursos para a aquisição de equipamentos e contratação de profissionais.
Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, há uma flagrante omissão dos réus na medida em que o SUS não cumpre a função de oferecer adequado e efetivo atendimento hospitalar a quem necessita e pouco faz para suprir as carências do hospital. “Tendo em vista a importância regional do HCa, é inegável o cabimento da presente ação, para que seja dado um ponto final nesta omissão dos direitos à vida e à saúde”. O procurador ressalta o aumento progressivo de pessoas acometidas com câncer no Brasil: cerca de 600 mil novos casos anuais, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer. Somente o HCa, em 2017, recebeu 25% novos casos a mais em relação ao ano anterior. Segundo a ação, mesmo com esse aumento, a instituição buscou "oferecer atendimento de ponta, com alta qualidade de seu corpo clínico, infraestrutura e equipamentos".
O problema é que a falta de recursos do Hospital de Clínicas da UFU acaba impactando também no HCa, conforme relatório apresentado por seu diretor. "Ou seja, faltam recursos para a aquisição de equipamentos e até para a contratação de profissionais. E enquanto a maioria dos pacientes apresenta o diagnóstico metastático e passa a receber apenas tratamento paliativo, outros têm o tratamento descontinuado por falta de medicamentos ou manutenção do aparelho de radioterapia”, diz Cléber Neves. Segundo ele, "é imperioso e urgente que o Poder Público responsável pelo SUS providencie recursos para suprir as necessidades e carências do Hospital do Câncer de Uberlândia, de forma que ele possa continuar a prestar atendimento de referência nacional e até internacional na prevenção, tratamento e pesquisa de novas terapias oncológicas".
Pedidos – O Ministério Público Federal pediu que a União, o Estado de Minas Gerais, o município de Uberlândia e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) adotem, no prazo de 60 dias, todas as providências para, entre outras medidas, instalar e colocar em funcionamento o Pronto Atendimento Oncológico (para adultos e crianças), além de contratar profissionais e adquirir mobiliários para o Centro de Medula Óssea, o Centro Cirúrgico Oncológico, a UTI e a Enfermaria Cirúrgica. Pede também a criação de um fundo de reserva de recursos financeiros para a aquisição de medicamentos quimioterápicos e para a manutenção dos equipamentos de tratamento de radioterapia. A ação ainda pediu que a UFU indique a quantidade de pacientes oncológicos atendidos no setor de Oncologia em 2017 e 2018 e quantos foram diagnosticados com câncer metastático no hospital.
ACP 1002565-25.2019.4.01.3803 - Pje
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