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Comunidades Tradicionais
15 de Março de 2019 às 15h45

Em reunião no MPF, representantes de Povos e Comunidades Tradicionais cobram medidas do governo mineiro que garantam funcionamento de comissão

Última reunião oficial da comissão ocorreu em dezembro

Foto da sala de reunião com os representantes sentados em uma mesa com o procurador do MPF.

Fot: Ascom/MG

Representantes dos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais com assento na Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG) estiveram reunidos no último dia 11 na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte (MG), com o objetivo de tratar das atividades da CEPCT e das medidas necessárias à retomada de suas atividades.

Durante a reunião, foi discutida a necessidade de que os órgãos competentes do governo estadual iniciem o processo de eleição de novos integrantes da comissão, tendo em vista que os mandatos dos atuais representantes da sociedade civil se encerram ainda durante o mês de março.

Além disso, o governo do Estado ainda não indicou os nomes que integrarão os assentos na CEPCT reservados a representantes de secretarias e órgãos públicos estaduais.

Com isso, em 2019 ainda não foi realizada nenhuma reunião da CEPCT, que se reuniu oficialmente pela última vez em dezembro do ano passado.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, Edmundo Antonio Dias, que participou da reunião e representa o MPF na CEPCT, na qualidade de convidado permanente, “a CEPCT é um espaço essencial para articulação dos povos e comunidades tradicionais em Minas Gerais, servindo não apenas para a discussão das estratégias necessárias à implementação da respectiva política estadual de desenvolvimento sustentável, mas como condição de que ocorra de modo efetivo e com participação.”

Os representantes de povos e comunidades tradicionais presentes à reunião expressaram preocupação com as mudanças decorrentes da nova estrutura administrativa proposta no projeto de lei de reforma do executivo estadual, pois com a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA) e da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) não está claro a qual secretaria a Comissão ficará vinculada.

Ficou acertado que será agendada reunião com órgãos do governo estadual, para tratar da necessidade da realização das eleições para renovação dos mandatos dos representantes da sociedade civil na CEPCT, bem como das indicações que cabem ao governo do Estado, com vistas à imediata retomada das atividades da Comissão.

Audiência pública - Representantes de povos e comunidades tradicionais e o MPF também participarão da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) realizará no próximo dia 20 de março, às 9h00, no auditório da Almg, para tratar da Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.

Os atuais representantes da sociedade civil na CEPCT também decidiram elaborar uma moção pelo funcionamento da Comissão.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9010 / 9008
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