Desastre da Vale: MPF peticiona à Justiça Estadual informando que não participará de audiências de conciliação marcadas para hoje e amanhã
Motivo é a exclusão dos atingidos e das respectivas assessorias técnicas das discussões e decisões sobre seus direitos e interesses
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) peticionou, na manhã desta quinta-feira (22), ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG, perante o qual tramitam as ações judiciais que tratam do rompimento da barragem da Vale na mina do Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019 em Brumadinho (MG).
Na petição, o MPF informa ao Juízo que não irá participar das duas audiências de conciliação marcadas para esta quinta (22) e sexta-feira (23). A audiência marcada para hoje acontecerá presencialmente no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, estando permitida a “presença exclusiva das partes e procuradores previamente informados e autorizados”.
Já a audiência agendada para amanhã será realizada em plataforma virtual.
Em nenhuma delas foi autorizada a presença e participação de pessoas atingidas pelo desastre e de suas respetivas assessorias técnicas independentes.
“Considerando que ambas as audiências de conciliação mencionadas têm por objeto temas que envolvem direitos da população atingida, a quem a participação – seja presencial, seja virtualmente – não foi até o momento autorizada, o MPF, por coerência com o que tem defendido nestes autos e em processos de reparação a desastres em que envolvida a mesma empresa Vale S/A, considera que não deve comparecer a tais atos processuais”, diz a petição.
O MPF defende que é direito da pessoa atingida a participação informada em toda discussão e negociação que envolva seus interesses, e, mesmo na atual conjuntura da pandemia de Covid-19, em que se fazem necessárias medidas de isolamento social, seria possível a manutenção do caráter
público das audiências, com a presença, por meios de transmissão virtual, como afinal, já foi feito nas audiências anteriores realizadas pelo mesmo Juízo.
Em se confirmando notícias de que a audiência desta quinta-feira será destinada à celebração de acordo a cuja eventual minuta não teve acesso, o MPF informa que desconhece os exatos termos em que firmadas as tratativas, uma vez que não participou dessa negociação.
Clique aqui para ter acesso à petição.
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