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Minas Gerais

Direitos do Cidadão e Meio Ambiente
25 de Setembro de 2019 às 18h35

Desastre da Vale: Justiça abre possibilidade de extensão do prazo do pagamento emergencial

Vale deverá apresentar até 17 de outubro estudos sobre a necessidade de medidas de prevenção e recuperação de nascentes e afluentes do Rio das Velhas

Foto mostra a mesa de audiência com participantes sentados lado a lado

Foto: Letícia de Paula-TJMG

Em audiência realizada ontem (24), na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte (MG), o Juízo abriu a possibilidade de extensão do prazo do pagamento emergencial nas ações judiciais que tratam do rompimento da barragem da Vale na mina do Córrego do Feijão.

Inicialmente, o pagamento foi programado para acontecer até o início de 2020, quando se presumia que estivesse finalizada a apuração dos danos causados pelo desastre.

Foi determinado à Vale que permita o acesso das instituições públicas aos dados e documentos apresentados pelas pessoas beneficiadas, para que, após verificá-los, possam apresentar proposta de substituição do critério, hoje de natureza territorial. Ministérios Públicos e Defensorias Públicas federais e estaduais – ou a própria mineradora Vale – devem apresentar tais propostas até a audiência marcada para 21 de novembro.

Também foi homologada a escolha do Instituto Guaicuy para prestar assessoria técnica aos atingidos da Região 5.

Na audiência, foram ouvidas testemunhas que falaram sobre a possibilidade de que ocorra racionamento de água na região metropolitana de Belo Horizonte, razão pela qual foi marcada nova audiência, no próximo dia 17 de outubro, para tratar do assunto, com a presença de membro do Comitê Hidrográfico da Bacia do Rio das Velhas, já ouvido na audiência realizada ontem, bem como do Diretor de Operação Metropolitana da Copasa.

O membro do Comitê Hidrográfico da Bacia do Rio das Velhas ouvido na audiência de ontem sugeriu, entre outras medidas, que a mineradora promova, como compensação ambiental, a destinação de áreas para proteção ambiental que viabilizem a recarga da bacia hidrográfica.

Até essa a data da próxima audiência, a Vale deverá apresentar estudos sobre a necessidade e a efetividade de medidas de prevenção e recuperação de nascentes e afluentes do Rio das Velhas.

Íntegra da ata da audiência

Íntegra do comunicado das instituições sobre a escolha da assessoria técnica da região 5

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