Logo MPF nome Logo MPF

Minas Gerais

Direitos do Cidadão
20 de Novembro de 2019 às 15h10

Caso Samarco: MPF participa de reuniões de apresentação de estudos sobre saúde em Mariana e Barra Longa (MG)

Resultados dos estudos de avaliação de riscos à saúde humana nos dois municípios foram apresentados à população

Arte com o nome Caso Samarco sob uma foto de detalhe de lama.

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) participou, em 15 e 16 de novembro, em Barra Longa e Mariana (MG), respectivamente, das devolutivas em que os resultados dos estudos de avaliação de riscos à saúde humana foram apresentados pela empresa Ambios à população atingida naqueles municípios. As reuniões foram organizadas pela Câmara Técnica de Saúde (CT Saúde), órgão do Comitê Interfederativo (CIF), ao qual cabe analisar e propor, tecnicamente, quais são, na área de saúde, as medidas necessárias à reparação do desastre do rompimento da barragem de Fundão.

O diretor técnico da Ambios, Alexandre Pessoa da Silva, e a professora doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carmen Illdens Fróes, apresentaram os resultados dos estudos realizados pela empresa, contratada pela CT Saúde para avaliar os riscos à saúde humana ocasionados pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão. As reuniões tiveram participação de pessoas atingidas, das suas assessorias técnicas independentes, de pesquisadores, do coordenador da CT Saúde, Gian Gabriel Guglielmelli, bem como da representante do Ministério da Saúde Thaís Cavendish, do secretário Municipal de Saúde de Mariana, Danilo Brito das Dores, da secretária Municipal de Saúde de Barra Longa, Raquel Aparecida Gomes Gonçalves, e do procurador da República Edmundo Dias.

Planos de ação em saúde – Em 6 de novembro, o MPF também teve participação no Seminário de Mobilização dos Municípios Mineiros Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Mariana e, nos dias 7 e 8, da reunião da CT Saúde ocorrida em Mariana.

Na reunião do dia 7, o MPF celebrou sete termos de compromisso com os municípios de Galileia, Resplendor, Aimorés, Governador Valadares, Tumiritinga, Ponte Nova e Bom Jesus do Galho para que, em até 80 dias, elaborem seus planos de ação em saúde.

Pelo acordo assinado, os municípios se comprometeram a participar das oficinas e seminários de saúde promovidos pela CT Saúde, que visam auxiliar a elaboração desses planos, e também deverão elaborar um diagnóstico situacional de saúde municipal, o qual deverá conter informações sobre o perfil socioeconômico e demográfico do território, perfil epidemiológico da população, a estrutura de saúde existente e um diagnóstico da situação de saúde.

Os planos a serem elaborados pelos municípios que assinaram o termo devem levar em consideração a atenção primária à saúde, a saúde mental, a atenção especializada, a urgência e emergência, o sistema de informação, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica e o apoio diagnóstico e terapêutico.

O acordo também prevê que os planos devem ser construídos com a participação efetiva das comunidades atingidas, por meio da realização de assembleias e reuniões, além de serem observadas as necessidades específicas de mulheres, pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes e de povos e comunidades tradicionais. Os municípios também se comprometeram a estabelecer fluxos específicos de atendimento da população atingida no âmbito do sistema de saúde municipal.

Íntegras dos termos de compromisso

Aimorés
Bom Jesus do Galho
Galileia
Governador Valadares
Ponte Nova
Resplendor
Tumiritinga

Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9010 / 9008
No twitter: mpf_mg

Contatos
Endereço da Unidade
Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877
Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG
CEP 30140-007
 
(31) 2123-9000
Atendimento de 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita