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Minas Gerais

Direitos do Cidadão
20 de Novembro de 2019 às 13h50

Caso Samarco: MPF convoca audiência pública para apurar racismo e assédio moral por parte da Fundação Renova

Evento será no município de Barra Longa (MG) na próxima sexta-feira (22)

Quadro com a expressão Audiência Pública acima. Embaixo, imagens de braços de pessoas negras

Arte: Ascom/MPF/MG

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), realizará audiência pública no próximo dia 22, na sede da Câmara Municipal de Barra Longa (MG), para coletar informações sobre eventuais práticas de racismo, perseguição e assédio moral pela Fundação Renova contra atingidos negros e militantes. O MPF relata ter recebido, ao longo dos últimos meses, diversas reclamações noticiando que a Renova posterga o atendimento a pleitos de militantes de movimentos de atingidos, especialmente das pessoas mais vulneráveis, e, dentre estas, as de cor preta.

Os relatos são de que tais pessoas estariam sendo discriminadas ou excluídas dos processos de reparação, o que levou a Câmara Municipal de Barra Longa a enviar ofício com pedido de explicações à fundação, que foi criada para representar a Samarco, Vale e BHP Billiton no processo de reparação socioeconômica e socioambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015. Após receber as denúncias, o MPF pediu esclarecimentos à Fundação Renova, que respondeu ter estabelecido uma "Política de Direitos Humanos" e que nenhum dos atingidos mencionados no ofício da Câmara Municipal teria sido excluído do processo de indenização ou dos atendimentos previstos nos demais programas socioeconômicos.

"A questão é que o encaminhamento das pessoas atingidas a esses programas não exclui a possibilidade de racismo, pois perseguições e racismo podem se fazer presentes em outras situações, como o modo de atendimento, demoras excessivas e injustificadas e até o tratamento diferenciado em relação a outros moradores. Ou seja, situações que nem sempre são retratáveis e apreendidas a partir da simples análise de fichas de atendimento", explica o procurador da República Helder Magno da Silva. Ele ainda esclarece que a audiência pública permitirá que as pessoas exponham todos os problemas vivenciados em seu atendimento pela Fundação Renova, ainda que relacionados a outras formas de discriminação.

A audiência pública será aberta a toda sociedade. Foram convidados a participar órgãos governamentais e não-governamentais envolvidos no caso, assim como representantes do Ministério Público de Minas Gerais, das Defensorias Públicas da União e do Estado de Minas Gerais, do Movimento de Atingidos por Barragens e grupos de estudos e pesquisas ligados a universidades públicas, entre outros. A previsão é de que o evento comece às 18 horas, com encerramento às 21 horas.

Íntegra do edital


Serviço:
Audiência Pública sobre eventuais práticas de assédio moral, perseguição e racismo por parte da Fundação Renova
Data: 22 de novembro de 2019
Horário: 18 às 21 horas
Local: Câmara Municipal de Barra Longa
Endereço: Rua Getúlio Etrusco, 50 - Centro - Barra Longa (MG)

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