Minas Gerais

Procuradoria da República em Minas Gerais

Direitos do Cidadão e Comunidades Tradicionais
31 de Março de 2017 às 17h1

Caso Mariana: grupo de trabalho finaliza propostas para a realização do diagnóstico socioeconômico

Propostas visam garantir que comunidades e povos tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão efetivamente possam participar de todas as etapas do processo que buscará a reparação dos danos individuais e coletivos

O Grupo de Trabalho (GT) constituído para a elaboração dos parâmetros e do desenho institucional a ser utilizado na execução das ações de mobilização social e assistência aos atingidos e do diagnóstico, qualitativo e quantitativo, dos danos socioeconômicos resultantes do desastre causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, de responsabilidade das empresas Samarco, Vale e BHP Billinton, apresentou, nesta sexta-feira, 31 de março, relatório final de suas atividades.

O GT foi constituído em oficina de trabalho realizada no último dia 10, na sede da Procuradoria da República em Belo Horizonte, da qual participaram mais de 30 entidades com atuação na área de Direitos Humanos ou na temática socioambiental.

No período de apenas 21 dias, o Grupo de Trabalho, formado por representantes de algumas das entidades participantes da oficina de trabalho, com apoio e participação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), órgãos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), formularam as definições e requisitos que deverão embasar e orientar as atividades relacionadas ao diagnóstico socioeconômico e à assistência aos atingidos.

O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG), é considerado o maior desastre socioambiental do país e um dos mais graves já ocorridos em todo o mundo.

Suas consequências, além das imediatas, como a destruição total do distrito de Bento Rodrigues e a morte de 19 pessoas, afetaram e continuam a afetar gravemente a vida das populações residentes ao longo da Bacia do Rio Doce, entre elas, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Nesse contexto, o GT foi instituído para realmente efetivar a imprescindível consulta e participação das pessoas atingidas durante as discussões sobre a reparação dos danos relacionados ao eixo socioeconômico do desastre.

No relatório apresentado, o GT definiu que a avaliação qualitativa e quantitativa dos danos, a cargo de empresas a serem contratadas conforme Termo de Acordo Preliminar firmado pelo MPF em 18 de janeiro deste ano com as empresas Samarco, Vale e BHP Bilinton e homologado pelo juízo da 12ª Vara Federal no último dia 16 de março, deverá pautar-se por premissas irrenunciáveis, como o respeito à Centralidade do Sofrimento da Vítima e aos Direitos Humanos, em especial aqueles pactuados em Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é parte.

As empresas, como ressaltou o GT, deverão pautar-se por princípios tais como o respeito às lógicas coletivas de pertencimento e à auto-organização das pessoas atingidas, a primazia de negociações coletivas, evitando-se a pulverização de pleitos, além da garantia de efetiva participação das pessoas atingidas nos processos decisórios e nas instâncias de controle social em todas as etapas dos programas, projetos e atividades a serem desenvolvidos.

Desenho institucional - O GT também definiu a forma como as instituições contratadas e executoras dos diagnósticos e posteriores projetos deverão se relacionar entre si e com os atingidos, as empresas, os Ministérios Públicos e com a sociedade.

Foi proposta a contratação de uma Entidade Gestora, a ser indicada pelo MPF e MPMG dentre organizações sem fins lucrativos, para exercer a administração dos recursos financeiros necessários aos trabalhos no eixo socioeconômico. Essa entidade deverá repassar esses recursos a uma segunda instituição, a Entidade Operacional, que também deverá ser escolhida entre organizações sem fins lucrativos.

A Entidade Operacional, por sua vez, deverá se responsabilizar pelas atividades de mobilização e apoio à realização de uma série de audiências públicas e à elaboração do diagnóstico socioeconômico, incluídas a avaliação qualitativa e quantitativa dos danos, a mobilização e assessoria técnica às pessoas atingidas. Para tanto, a Entidade Operacional deverá se valer de assessorias técnicas, indicadas pelos próprios atingidos, e territorialmente distribuídas.

O GT assinalou que é fundamental que os corpos técnicos sejam completamente autônomos frente às empresas responsáveis pelo desastre e comprometidos com a representação das demandas das comunidades.

Por fim, todo esse trabalho será exercido sob o crivo dos Ministérios Públicos e de um fórum de observadores, que funcionará como uma instância de controle social, e deverá ser composto por entidades, movimentos sociais e grupos acadêmicos.

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