Logo MPF nome Logo MPF

Minas Gerais

Indígenas
5 de Abril de 2019 às 17h25

Desastre de Brumadinho: fechado acordo preliminar emergencial à comunidade Pataxó

Etnias Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó escolherão assessoria técnica independente e contarão com medidas na área de saúde

Fotografia de uma mesa com vários indígenas e membros do MPF discutindo os termos do acordo.

Foto: Ascom/MPF

Em reunião realizada hoje (5) no Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais (MG), da qual participaram representantes das etnias Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó, atingidas pelo rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, foi realizado um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial, definindo as medidas a serem implementadas, em caráter emergencial, pela Vale.

Pelo acordo, ficou definido o pagamento mensal emergencial, pela mineradora, a todos os indígenas da Aldeia Naô Xohã, conforme os seguintes parâmetros:

- um salário mínimo por pessoa adulta;
- meio salário mínimo por adolescente;
- um quarto de salário mínimo por criança;
- valor correspondente a uma cesta básica para cada núcleo familiar;
- valor para frete de entrega das cestas básicas, correspondente a R$110,00 por núcleo familiar.

O acordo, que prevê expressamente a centralidade da pessoa atingida como eixo norteador de todas as medidas a serem adotadas para a reparação integral dos danos, beneficia 153 indígenas e seus 46 núcleos familiares.

Assessoria técnica – O acordo também prevê que a Vale deverá custear a contratação de assessoria técnica independente, que será escolhida pelos indígenas, para a prestação de apoio à comunidade durante o processo de reparação, nas diversas áreas em que se faça necessário.

Consulta prévia – Definidas as medidas emergenciais, inicia-se o processo para a reparação integral pelos danos sofridos pelas etnias, a qual deverá ser realizada em processo participativo, e submeter-se a procedimento de consulta livre, prévia e informada, como determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Saúde – O acordo emergencial também prevê que seja feita articulação com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e com o Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI-MGES), para diagnosticar a situação de saúde na comunidade indígena, devendo a Vale responsabilizar-se financeiramente pela implantação de plano de atendimento de acordo com as necessidades identificadas, que esteja alinhado às políticas públicas aplicáveis.

O plano de atendimento deverá prever a ampliação do número de instalações sanitárias e da equipe de saúde, em quantidade adequada para o número de integrantes das etnias, conforme projeto técnico a ser aprovado pela Sesai. A Vale deverá desde logo arcar com os custos da contratação de, no mínimo, um enfermeiro, um profissional da área saúde mental e um antropólogo da escolha da comunidade indígena, devendo ser realizada capacitação para a atuação psicossocial em contexto intercultural.

O acordo emergencial foi realizado após visitas à Aldeia Naô Xohã e diversas reuniões com representantes dos etnias Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó, bem como da mineradora.

Para ler a íntegra do acordo emergencial, clique aqui.

Para ler a íntegra da ata da reunião, clique aqui.

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal em Minas Gerais 
Tel.: (31) 2123.9010 / 9008 
No twitter: mpf_mg

Contatos
Endereço da Unidade
Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877
Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG
CEP 30140-007
 
(31) 2123-9000
Atendimento de 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita