Barragem em Itatiaiuçu: MPF e MPMG realizam chamada pública para cadastro de assessoria técnica
Objetivo é cadastrar organizações sem fins lucrativos para a prestação de apoio técnico aos atingidos nos processos de tomada de decisão, comunicação, organização, participação e nas interações com a mineradora
Arte: Ascom/MG
O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais (MG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriram Chamada Pública para o credenciamento de organizações sem fins lucrativos que tenham interesse em prestar assessoria técnica às comunidades atingidas pelos impactos causados pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) no complexo minerário Serra Azul, em Itatiaiuçu (MG).
A contratação de Assessoria Técnica independente está prevista no Termo de Acordo Preliminar (TAP) com a ArcelorMittal Brasil, assinado no dia 21 de fevereiro. A entidade contratada deverá ter expertise em matérias como Engenharia, Geologia, Topografia, Arquitetura, Medicina, Psicologia, Sociologia, Assistência Social, Antropologia e Direito.
Segundo o edital, a entidade escolhida deverá “identificar, valorizar e agregar os conhecimentos e saberes próprios dessas comunidades ao processo de reparação”. Além disso deverá disponibilizar “um corpo técnico independente e multidisciplinar, capaz de, ao mesmo tempo, construir junto aos atingidos as metodologias de participação, bem como fornecer informações técnicas qualificadas e de sua confiança, de modo a equacionar vulnerabilidades e assimetrias técnicas e informacionais, possibilitando que as pessoas atingidas consigam influenciar nas instâncias decisórias relacionadas ao processo de reparação do acionamento do plano de ação de emergência”.
Para serem aceitas, as entidades devem atender a critérios como comprovada experiência técnica de acordo com as necessidades das pessoas e comunidades atingidas, independência técnica, financeira e institucional em relação à mineradora, experiência de, no mínimo, três anos, entre outros.
Embora custeada pela ArcelorMittal, a assessoria será totalmente independente em relação à empresa, devendo defender somente o interesse dos atingidos. A partir da lista das entidades civis cadastradas, a escolha caberá aos próprios atingidos, sem a ingerência de terceiros.
Os MPs ressaltam que o credenciamento apenas qualifica a organização para a apresentação de proposta às comunidades.
Prazo para credenciamento – As entidades interessadas têm até 15 dias úteis, a partir da publicação do edital, para preencher o formulário e enviá-lo aos e-mails indicados no edital da chamada pública. A lista das entidades selecionadas será publicada nos sites dos MPs e os selecionados, avisados por e-mail.
Plano de emergência – Na madrugada do dia 8 de fevereiro, parte dos moradores do bairro Pinheiros e do povoado de Vieiras, no município de Itatiaiuçu, residentes a pouco mais de um quilômetro da barragem, foram retirados de suas casas e levados para um hotel devido ao risco de colapso na estrutura. A mineradora acionou o PAEBM após a Agência Nacional de Mineração ter declarado situação de emergência Nível 2 para a barragem, o que obrigou à remoção preventiva das pessoas que estavam na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS).
Imediatamente, o MPF e o MPMG deram início ao acompanhamento do caso, reunindo-se com representantes da mineradora e das famílias desalojadas, a fim de discutir a situação da barragem, bem como, verificar em que condições as famílias se encontravam, visando estabelecer medidas emergenciais capazes de conduzir a uma posterior reparação integral e efetiva pelo menos das condições de vida que essas pessoas possuíam antes do evento.
Íntegra do edital
Formulário de credenciamento
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