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Minas Gerais

Escala de plantão do MPF/MG

Escala de Plantão em Minas Gerais - FEVEREIRO/2020

- Escala de Plantão em Minas Gerais - MARÇO/2020


Telefones de plantão

- Plantão ÚNICO/ESPECIAL em MG nos finais de semana, feriados e recessos: (31) 98322-1864

- Plantão CAPITAL (BH/Ponte Nova) em dias úteis: (31) 98322-1864

- Plantão INTERIOR (PRMs) em dias úteis e feriados municipais:

PRM Divinópolis: (37) 98418-8394
PRM Governador Valadares: (33) 98421-4194
PRM Ipatinga:(31) 98322-0449
PRM Juiz de Fora/Viçosa: (32) 98885-1234 ou (32) 99982-1092
PRM Manhuaçu/Muriaé:(33) 98449-8792
PRM Montes Claros/Janaúba:(38) 98802-8264 / (38) 98406-8988
PRM Passos/São Sebastião do Paraíso: (35) 98431-9143
PRM Patos de Minas: (31) 98250-0031
PRM Pouso Alegre: (35) 98426-2974
PRM São João Del Rei/Lavras: (32) 99147-5052 / (32) 99821-7117 / (32) 98514-9434
PRM Sete Lagoas: (31) 98441-2628
PRM Teófilo Otoni: (33) 98400-7449
PRM Uberaba: (34) 98408-5859
PRM Uberlândia/Ituiutaba/Paracatu/Unaí: (34) 98416-1552


Sobre o plantão 

O plantão é feito nos feriados, finais de semana e no recesso judiciário (20 de dezembro a 06 de janeiro do ano seguinte), como também nos dias úteis após o encerramento ou antes do início do expediente.

De acordo com a Resolução PR/MG nº 03, de 18 de novembro de 2011, o plantão em Minas Gerais obedecerá às seguintes regras:

- Em dias úteis, na capital, será feito plantão das áreas cível, criminal, ambiental e combate à corrupção, no período compreendido entre as 18:00 e as 09:00 horas do dia seguinte. No interior, cada Procuradoria da República ficará responsável por seu respectivo plantão.

- Nos feriados, finais de semana e recesso judiciário, será realizado plantão único, para atender às demandas de natureza cível e criminal que recomendem urgente atuação do MPF, especialmente as oriundas da Justiça Federal e da Polícia Federal. Ou seja, o plantão único será cumprido em regime de sobreaviso nos dias em que não houver expediente na PRMG e nas PRMs. O plantão único inicia-se às 18:00 horas do dia útil anterior ao seu período, encerrando-se às 09:00 horas do dia útil que lhe for posterior, e engloba todo o estado.

Casos que são atendidos no plantão

Na área cível, estão sujeitos à apreciação pelo plantonista somente pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direito, tais como medidas liminares e antecipações de tutela. 
Na área criminal, são atendidos os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal, tais como ciência de prisão em flagrante, manifestação em liberdade provisória, prisão preventiva, prisão temporária e habeas corpus.

Nessas hipóteses, os plantonistas poderão adotar todas as providências necessárias, não se estabelecendo, em qualquer caso, sua vinculação aos feitos, os quais deverão ser necessariamente enviados à distribuição regular no primeiro dia útil após o respectivo plantão. Os plantonistas também estão autorizados a avaliar a urgência que mereça atendimento, adotando as mesmas providências mencionadas anteriormente.

Contatos
Endereço da Unidade
Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877
Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG
CEP 30140-007
 
(31) 2123-9000
Atendimento de 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas
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