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Minas Gerais

MPF-MG de 1º grau

Jurisdição da PRMG

A PR/MG atua perante a Justiça Federal de Belo Horizonte, que tem jurisdição sobre a capital e outros 89* municípios (veja lista abaixo). Os procuradores de Belo Horizonte também respondem pela subseção de Contagem.

Municípios atendidos pela Seção Judiciária de Minas Gerais* (Belo Horizonte):

Belo Horizonte, Abaeté, Alto Rio Doce, Barão de Cocais, Belo Vale, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Brumadinho, Cachoeira da Prata, Caeté, Capela Nova, Capim Branco, Caranaíba, Carandaí, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Catas Altas, Cedro do Abaeté, Cipotânea, Conceição do Mato Dentro, Confins, Congonhas do Norte, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Crucilândia, Dom Joaquim, Esmeraldas, Fortuna de Minas, Ibirité, Inhaúma, Itabira, Itabirito, Itambé do Mato Dentro, Itaverava, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Lamim, Maravilhas, Mário Campos, Martinho Campos, Matozinhos, Moeda, Morro do Pilar, Nova Lima, Nova União, Ouro Branco, Paineiras, Papagaios, Passabém, Pedro Leopoldo, Pequi, Piedade dos Gerais, Piracema, Pompéu, Prudente de Morais, Queluzito, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Espera, Rio Manso, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria de Itabira, Santana do Riacho, Santana dos Montes,Santo Antônio do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José da Varginha, São José da Lapa, São Sebastião do Rio Preto, Sarzedo, Taquaraçu de Minas, Vespasiano.

*Alterada pela Resolução PRESI  7357644 (TRF-1ª região)


Municípios da Subseção de Contagem:

  • Betim
  • Contagem
  • Igarapé
  • Juatuba
  • Mateus Leme
  • São Joaquim de Bicas

 

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), em 1 de outubro de 2019, autorizou a reincorporação à Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG), com sede em Belo Horizonte, da atribuição sobre os municípios vinculados à Subseção Judiciária de Ponte Nova:

Acaiaca, Alvinópolis, Amparo do Serra, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos, Dom Silvério, Guaraciaba, Jequeri, Mariana, Oratórios, Ouro Preto, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe e Urucânia.

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Endereço da Unidade
Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877
Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG
CEP 30140-007
 
(31) 2123-9000
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