Minas Gerais

Procuradoria da República em Minas Gerais

A PRDC em Minas Gerais

Cada estado brasileiro possui uma Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), responsável pela defesa dos direitos humanos e das liberdades públicas em geral, bem como pela promoção, entre outros, do direito à saúde. Cabe ainda à PRDC velar pela defesa dos direitos das populações tradicionais, tais como índios, quilombolas, ciganos, comunidades extrativistas e ribeirinhas.

A escolha do titular da PRDC se dá por designação do PGR, após eleição em que votam os membros do MPF no estado. O mandato dura dois anos, com a possibilidade de uma recondução.

É importante esclarecer que, nos municípios onde há unidades do MPF instaladas, as atribuições que competem à PRDC são exercidas pelos procuradores dos Direitos do Cidadão ali lotados, sem a necessidade de enviar o caso para Belo Horizonte, onde está sediada a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

No exercício de suas atribuições, a PRDC busca dialogar e interagir com os cidadãos em geral, com órgãos do Estado, organismos nacionais e internacionais, movimentos sociais e representantes da sociedade civil, para a promoção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos.


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