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Notícia MPFMPF/MG recomenda implantação de ponto eletrônico na UFJF
Há quase 20 anos foi editado um decreto federal que obriga órgãos e entidades da Administração Pública Federal a adotar tal mecanismo de controle da assiduidade de seus servidores
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Notícia MPFMPF/MG: IFTM terá de adaptar seus prédios em Uberaba às normas de acessibilidade
Sentença determinou que a instituição de ensino em Uberaba termine todas as adaptações necessárias para tornar seus dois prédios acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
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Notícia MPF object codeMPF/MG: Incra terá de implantar sistema de abastecimento de água em assentamento
Mais de 140 pessoas do Assentamento José dos Anjos, no Triângulo Mineiro, sofrem há mais de 10 anos com a falta dágua, o que inviabiliza inclusive o desenvolvimento de atividades produtivas
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Notícia MPFMPF/MG recomenda instalação de ponto eletrônico para médicos do Município de Mesquita
Controle de frequência deverá abranger também outros profissionais que atendem a população pelo SUS
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Notícia MPF ECMAScript programMPF/MG: faculdades são impedidas de restringir matrículas e estudos a alunos inadimplentes
A inadimplência de estudantes inscritos no FIES deriva de demora no aditamento dos contratos; por isso, eles não podem ser cobrados, nem impedidos de frequentar atividades acadêmicas
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Notícia MPF Octet StreamMPF/MG expede quatro recomendações em defesa de moradores da Vila Arthur de Sá
Objetivo é evitar que a Prefeitura de BH continue removendo irregularmente famílias de baixa renda que moram em imóvel pertencente à União e que não foi cedido ao Município
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Notícia MPFMPF/MG: SUS terá de fornecer remédio à base de Canabidiol para paciente de 9 anos
Criança apresenta quadro grave de epilepsia e sua família não possui condições financeiras para adquirir o medicamento
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Notícia MPF Troff documentMPF/MG: educadores da rede pública de ensino receberão treinamento sobre o uso seguro da internet
Atividade integra o projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas, realizado pelo MPF em parceria com a Safernet e o Comitê Gestor da Internet
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Notícia MPF object codeMPF/MG quer garantir atendimento da população de Manhuaçu pela Defensoria Pública da União
O direito à assistência judiciária, integral e gratuita, é garantido pela Constituição, mas ainda não é realidade sequer em municípios-sede de subseções judiciárias federais
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Notícia MPF Octet StreamMPF/MG: ação pede credenciamento de leitos de UTI coronariana em Uberlândia
Secretaria de Estado da Saúde se recusa a credenciar unidade que está em funcionamento desde 2014
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Av. Brasil, 1877
Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG
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(31) 2123-9000
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