Não haverá expediente no MPF/MA nesta terça-feira (11)
O ponto facultativo está previsto na Lei 5.010/66, em homenagem ao dia do Advogado.
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Nesta terça-feira (11), não haverá expediente na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). O ponto facultativo está previsto na Lei 5.010/66, que define o dia como feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores. Nesta data é comemorado o dia do Advogado, em referência à data da lei do Império por meio da qual Dom Pedro I determinou a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão
Procuradoria da República no Maranhão
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