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Maranhão

Comunidades Tradicionais, Criminal e Indígenas
5 de Novembro de 2019 às 17h10

MPF propôs ações para obrigar a União a garantir segurança na Terra Indígena Araribóia

Segundo ação proposta em 2018 pelo MPF, a situação na região é de "estado de coisas inconstitucional"

Imagem contendo o texto "indígena".

Fonte: Secom / PGR

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão tem demonstrado preocupação com invasões e violência contra indígenas na Terra Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas (MA), onde, no dia 1º de novembro, o indígena Paulo Paulino Guajajara foi vítima de homicídio.

Em ação civil pública proposta em 2014, o MPF apontou que “as constantes e reiteradas violações da Terra Indígena Araribóia causam um estado permanente de insegurança pública, gerando, inclusive, episódios de conflitos armados, que precisa ser desfeito urgentemente”. A ação pede que a União, a Funai e o Ibama sejam condenados a implementar um projeto de vigilância e fiscalização permanente na área. O processo encontra-se no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para julgamento de apelação (0010452-68.2014.4.01.3701).

Em ação mais recente, ajuizada em 2018, procuradores da República apontaram um recrudescimento da situação: “a situação calamitosa nas Terras Indígenas Governador e Araribóia evoca o assim denominado estado de coisas inconstitucional. Encontram-se presentes todas as condições exigidas para a configuração de tal estado, na linha de precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema: violação generalizada de direitos fundamentais, prolongada omissão das autoridades, falhas estruturais para adequada promoção dos direitos e necessidade de medidas complexas, por uma pluralidade de órgãos, para superação dos problemas”. O processo aguarda a apreciação de pedido de tutela de urgência formulado pelo MPF (1000496-69.2018.4.01.3701)

Clique aqui para acessar a íntegra da ação proposta em 2018.


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