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Maranhão

Fiscalização de Atos Administrativos
27 de Março de 2019 às 16h25

MPF participa de reunião sobre a situação da barragem do Rio Pericumã (MA)

OAB/MA, DPU, MAB e representantes de movimentos de pescadores e de povoados discutiram estratégias para reparação de danos causados pelo rompimento do cabo das comportas do rio, localizado em Pinheiro

Foto da reunião, mostrando oito pessoas em volta de uma mesa

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão se reuniu, no dia 25 de março, com representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Defensoria Pública da União (DPU), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e representantes de movimentos de pescadores e de povoados interessados, para tratar da situação da barragem do Rio Pericumã, mantida pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), em Pinheiro (MA).

Durante a reunião, os representantes dos povoados de pescadores expuseram que a barragem está com o funcionamento comprometido, em razão do rompimento do cabo de uma das comportas, além de problemas de vazamentos decorrentes das fortes chuvas na região. Essa situação originou o alagamento de várias localidades, obrigando os moradores a saírem das suas residências, com prejuízos às moradias e às atividades de agricultura e pesca. Há, ainda, o temor de que aconteça uma ruptura completa das estruturas, o que ocasionaria maiores prejuízos quanto ao alagamento, à entrada de água salobra nos rios da região e prejudicaria a perenidade das fontes hídricas locais.

Foram realizadas reuniões com órgãos públicos e uma audiência pública na cidade de Pinheiro, mas o DNOCS não compareceu ou prestou esclarecimentos. Para os moradores, essa omissão do poder público causa uma grande incerteza em relação a possíveis soluções para o problema.

Reunião MPF_OAB_DPUDiante das falas dos representantes, o MPF determinou a abertura de procedimento para a apuração do problema destacado, quanto à responsabilidade do DNOCS e demais entes públicos com competência para a manutenção da barragem ou solução do problema.

A DPU afirmou a possibilidade de atuação em favor dos prejudicados e ressaltou a gravidade do problema. Frisou a possibilidade de adoção das providências cabíveis de sua atribuição, para corrigir o problema. A Comissão de Direitos Humanos da OAB explicou o histórico da situação e das tentativas já realizadas para solucionar o problema, sem que fosse apresentada pelo Poder Público uma solução para a situação. Disse ainda que irá se prontificar a continuar o acompanhamento do caso e a adotar as medidas necessárias.

De acordo com o MPF, que recebeu os documentos da OAB/MA sobre o caso e realizou levantamento de informações, existem ações judiciais em face do DNOCS e do estado do Maranhão, em relação às barragens do rio Flores, em Joselândia, e do rio Bacanga, em São Luís, com o seu estado de tramitação, ressaltando-se a demora dos requeridos em cumprir as decisões judiciais.

Por fim, o MPF determinou a expedição de ofícios ao DNOCS, à Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea-MA), à Defesa Civil do Maranhão, à Prefeitura de Pinheiro e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), com o objetivo de obter informações sobre as providências que já foram e devem ser adotadas para solucionar o problema.

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