MPF/MA recomenda que Funai emita documento para garantir direitos sociais aos indígenas da etnia Gamela
Órgão também pede que a Funai crie uma unidade administrativa no município de Viana, para garantir o acesso a benefícios sociais, além da emissão do registro civil
Indígenas da etnia Gamela/MA (foto: Eliane Silva)
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que promova a regularização da emissão do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) para indígenas da etnia Gamela da região de Viana (MA). O órgão pede ainda que haja a criação de uma Coordenação Técnica Local (CTL) específica, a fim de assegurar o acesso a benefícios sociais e a garantir a representação dos interesses do povo indígena.
A recomendação defende o pleno exercício da cidadania e o direito de representatividade da etnia, uma vez que a garantia de direitos como o registro civil constando como sobrenome Gamela, além da matrícula em estabelecimentos de ensino, tratamento em hospitais e o recebimento de benefícios previdenciários e assistenciais.
De acordo com o procurador da República Hilton Melo, o atendimento da recomendação expedida significará mais um reconhecimento do Estado brasileiro em relação à etnia Gamela. “Durante a investigação, verificou-se que muitos direitos sociais, como educação, saúde e assistência, estão sendo negados aos integrantes da etnia gamela em função da inexistência de estruturas de governo designadas para o atendimento dos interesses dos índios, a exemplo da omissão da Funai”, disse.
Foi concedido à Funai o prazo de 30 dias para regularizar a expedição do Rani e estruturar uma CTL visando o atendimento dos índios.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7161
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_MA