Logo MPF nome Logo MPF

Maranhão

Procuradoria da República no Maranhão

Meio Ambiente
23 de Janeiro de 2018 às 15h45

MPF propõe ação civil contra União e Prefeitura de São Luís para conter ocupação irregular em área de manguezal

Entre os pedidos, Ministério Público Federal requer a remoção de casas construídas em área de preservação permanente e o reassentamento das famílias

Imagem de raízes em meio ao manguezal.

Imagem ilustrativa - Manguezal - Stock Photos

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs uma ação civil pública contra a União e a Prefeitura de São Luís, pela ausência de controle das construções em área de manguezal às margens do rio Anil e pela omissão de providências para garantia de moradia das famílias que vivem em situação de risco. No documento, o MPF requer a manutenção da fiscalização regular para conter novas ocupações, bem como o efetivo exercício do poder de polícia, além da identificação, no prazo de 180 dias, das construções passíveis de recuperação ambiental.

Também pede a remoção das construções irregulares, com o simultâneo reassentamento das famílias, ou, caso não seja possível recuperar a área, a regularização das ocupações.

Foram encontradas demarcações para futuras construções, além casas já instaladas, inclusive com muro, em área de mangue. Toda a região é definida como de preservação permanente, sendo inundada pelas marés do rio Anil, que desempenham especial papel biológico na manutenção dos processos ecológicos que ali se desenvolvem, além de atuar como filtro biológico, contribuindo para a melhoria da qualidade das águas.

Segundo o MPF, o quadro de ocupação cresceu aceleradamente na última década, sem a correspondente atenção do poder público. A omissão do exercício continuado do poder de polícia contribuiu significativamente para a ocupação do solo urbano em área de manguezal, com prejuízo à integridade do ecossistema e à qualidade das águas do rio Anil, com reflexos na orla costeira de São Luís.

Além disso, os ocupantes residem em condições precárias, sem abastecimento de água, coleta de esgoto e resíduos sólidos, espaços de lazer, o que é incompatível com o direito à moradia adequada, resguardando um ambiente sadio, equilibrado e digno.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7161
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_MA

registrado em:
Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria da República no Estado do Maranhão

Av. Senador Vitorino Freire, 52
Areinha - São Luís/MA
CEP 65030-015

 

Telefone:

(98) 3213-7100.


Fax:

(98) 3213-7135.

 

Assessoria de Comunicação Social

Telefone:

(98) 3213-7131/7137/7161

E-mail:

prma-ascom@mpf.mp.br



Atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira.

Gabinetes dos Procuradores da República - 12h às 19h

Protocolo - 8h às 18h

Atendimento Presencial ao Cidadão - 10h às 17h

Núcleo de Tutela Coletiva - 12h às 19h

Biblioteca - 9h às 18h

Plan-Assiste - 13h às 18h

Gestão de Pessoas - 8h às 18h

Secretaria Estadual - 10h às 19h

Coordenadoria de Administração - 12h às 19h

Coordenadoria Jurídica - 8h às 18h

Como chegar

Sites relacionados
Área Restrita