Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Maranhão

Meio Ambiente
23 de Janeiro de 2018 às 15h45

MPF propõe ação civil contra União e Prefeitura de São Luís para conter ocupação irregular em área de manguezal

Entre os pedidos, Ministério Público Federal requer a remoção de casas construídas em área de preservação permanente e o reassentamento das famílias

Imagem de raízes em meio ao manguezal.

Imagem ilustrativa - Manguezal - Stock Photos

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs uma ação civil pública contra a União e a Prefeitura de São Luís, pela ausência de controle das construções em área de manguezal às margens do rio Anil e pela omissão de providências para garantia de moradia das famílias que vivem em situação de risco. No documento, o MPF requer a manutenção da fiscalização regular para conter novas ocupações, bem como o efetivo exercício do poder de polícia, além da identificação, no prazo de 180 dias, das construções passíveis de recuperação ambiental.

Também pede a remoção das construções irregulares, com o simultâneo reassentamento das famílias, ou, caso não seja possível recuperar a área, a regularização das ocupações.

Foram encontradas demarcações para futuras construções, além casas já instaladas, inclusive com muro, em área de mangue. Toda a região é definida como de preservação permanente, sendo inundada pelas marés do rio Anil, que desempenham especial papel biológico na manutenção dos processos ecológicos que ali se desenvolvem, além de atuar como filtro biológico, contribuindo para a melhoria da qualidade das águas.

Segundo o MPF, o quadro de ocupação cresceu aceleradamente na última década, sem a correspondente atenção do poder público. A omissão do exercício continuado do poder de polícia contribuiu significativamente para a ocupação do solo urbano em área de manguezal, com prejuízo à integridade do ecossistema e à qualidade das águas do rio Anil, com reflexos na orla costeira de São Luís.

Além disso, os ocupantes residem em condições precárias, sem abastecimento de água, coleta de esgoto e resíduos sólidos, espaços de lazer, o que é incompatível com o direito à moradia adequada, resguardando um ambiente sadio, equilibrado e digno.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7161
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_MA

registrado em: *4CCR
Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria da República no Estado do Maranhão

Av. Senador Vitorino Freire, 52
Areinha - São Luís/MA
CEP 65030-015

Telefone Geral:

(98) 3213-7100

 

Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) - 10h às 17h - (98) 98428-5169
Plantão: 17h01 às 08h59 - (98) 98538-2529

 

Contatos e Horários das Unidades e Setores do MPF no Maranhão

 

Assessoria de Comunicação
Twitter:@MPF_MA
https://twitter.com/mpf_ma

Atendimento à Imprensa  - 9h às 17h
Sistema de Atendimento à Jornalistas (SAJ)


Atendimento ao Público: para fazer denúncias, protocolar documentos, solicitar informações e consultar processos, acesse o MPF Serviços no link: http://www.mpf.mp.br/mpfservicos ou instale o aplicativo MPF Serviços, disponível no Google Play e na App Store.

 

Horário de Atendimento Presencial ao Público: 10h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Horário de Funcionamento Interno: 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.

 

IMPORTANTE: O ACESSO AO EDIFÍCIO SERÁ PERMITIDO SOMENTE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E OBSERVÂNCIA DAS SEGUINTES MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA A COVID-19:

Uso de máscaras, distanciamento, descontaminação das mãos com a utilização de álcool 70%, leitura da temperatura corporal com termômetro digital sem contato e higienização regular das superfícies, entre outras medidas.

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita