MPF/MA: Justiça condena ex-prefeito de Barra do Corda por improbidade administrativa
Manoel Mariano de Sousa deixou de prestar contas sobre a aplicação de mais de R$ 300 mil em recursos com destino à educação
A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Manoel Mariano de Sousa, ex-prefeito de Barra do Corda (MA), por não promover a efetiva transparência na gestão de recursos públicos destinados à educação.
Segundo o MPF, Manoel Mariano deixou de prestar contas sobre a aplicação de R$ 331.650,00 em verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE), no exercício de 2010/2012, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar – Caminho da Escola.
De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “todo aquele que gere dinheiro ou administra bens públicos tem o dever de prestar contas”, conforme texto da sentença. E continuou: “a omissão do dever de prestar contas, assim, é por si mesma danosa ao patrimônio público, que exige transparência nas contas públicas”.
Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Manoel Mariano pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Barra do Corda foi condenado a pagar multa civil no valor de três vezes a última remuneração recebida.
O número do processo para consulta na JF/MA é 0016352-35.2014.4.01.3700.
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