Logo MPF nome Logo MPF

Maranhão

Procuradoria da República no Maranhão

  • MPF nas redes sociais  
  • Facebook
  • Flickr
  • Twitter
  • YouTube
  • Instagram
Combate à Corrupção
15 de Junho de 2016 às 17h40

MPF/MA entrou com ação de improbidade contra prefeito de Bela Vista do Maranhão

Orias de Oliveira Mendes é acusado de desviar cerca de R$ 1,3 milhão da Educação em 2013

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2013.

Entre as irregularidades identificadas estão a aquisição de bens por meio de empresa de fachada, contratação de empresas sem procedimento de licitação e pagamento por serviços não executados. As alegação baseiam-se em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Em 2013, o município recebeu quase R$ 8,5 milhões do Fundeb, dos quais mais de R$ 3,7 milhões foram repasses do governo federal. Estima-se que R$ 1.341.666,54 tenham sido desviados pela prefeitura de Bela Vista do Maranhão.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, o prefeito de Bela Vista do Maranhão deve ser responsabilizado por ter "liberado recursos públicos sem observância das normas financeiras pertinentes, autorizado a utilização de recursos em descompasso com as finalidades legais e acobertando o desvio de dinheiro que era destinado à Educação".


Número do processo para acompanhamento na Justiça Federal: 00165881620164013700

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Fone: (98) 3213-7137
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
Twitter:@MPF_MA

 

Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria da República no Estado do Maranhão

Av. Senador Vitorino Freire, 52
Areinha - São Luís/MA
CEP 65030-015

Telefone:

(98) 3213-7100.


Atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira, nos seguintes horários:

Setor de Gestão Documental (Protocolo) - 10h às 17h

Setor de Atendimento ao Cidadão - 10h às 17h

Gabinetes dos Procuradores da República - 12h às 17h

Núcleo de Tutela Coletiva - 12h às 17h

Setor de Biblioteca e Pesquisa Documental - 14h às 17h

Secretaria Estadual - 12h às 17h

Coordenadoria Jurídica - 9h às 17h

Coordenadoria de Administração - 12h às 17h

Setores da Coordenadoria de Administração - 12h às 17h

Divisão de Gestão de Pessoas (Digep) - 11h às 17h

Plan-Assiste - 10h às 17h

Assessoria de Comunicação - 10h às 17h | Telefones: (98) 3213-7137/7131/7161 | E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br

O portão principal da Procuradoria da República no Maranhão será aberto às 9h e fechado às 17h.

Nos fins de semana, o atendimento em regime de plantão terá início às 17h da sexta-feira e término às 9h da segunda-feira subsequente.

Nos feriados e pontos facultativos, o atendimento em regime de plantão terá início às 17h do dia útil anterior e término às 9h do primeiro dia útil posterior.

Nos demais dias, o atendimento em regime de plantão terá início às 17h e término às 9h do dia útil posterior

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita