Logo MPF nome Logo MPF

Maranhão

Meio Ambiente
26 de Outubro de 2016 às 17h45

MPF/MA: empresa Suzano é proibida de desmatar cerrado maranhense

Justiça entende que houve violação do princípio do desenvolvimento sustentável

A partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou a suspensão de novos desmatamentos pela Suzano Papel e Celulose S.A, em razão de impactos ambientais provocados pelo cultivo de eucalipto na região do Baixo Parnaíba, no Maranhão.

Segundo o MPF, a região do Baixo Parnaíba tem sofrido com desmatamento de grandes áreas, diminuição dos recursos hídricos e contaminação pelo uso de defensivos agrícolas, além dos transtornos gerados às comunidades tradicionais.

De acordo com o desembargador federal Souza Prudente, o dano ambiental já se materializou, mas a decisão evita o agravamento, além de assegurar a remoção e inibir outras práticas agressoras.

Assim, a Justiça determinou que a Suzano interrompa o processo de desmatamento do cerrado maranhense e de implantação de novas florestas de eucalipto, com ressalva à manutenção dos plantios já existentes. O Ibama deverá fiscalizar a execução das medidas impostas à Suzano e o estado do Maranhão deverá suspender a licença de operação caso a Suzano não cumpra as determinações. Além disso, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.

O número para consulta processual no TRF-1 é 0054607-36.2016.4.01.0000


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7100
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_MA

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Tel.: (98) 3213-7161

E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br

Twitter:@MPF_MA

registrado em: ,
Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria da República no Estado do Maranhão

Av. Senador Vitorino Freire, 52
Areinha - São Luís/MA
CEP 65030-015

Telefone:

(98) 3213-7100.


Atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira, nos seguintes horários:

Setor de Gestão Documental (Protocolo) - 10h às 17h

Setor de Atendimento ao Cidadão - 10h às 17h

Gabinetes dos Procuradores da República - 12h às 17h

Núcleo de Tutela Coletiva - 12h às 17h

Setor de Biblioteca e Pesquisa Documental - 14h às 17h

Secretaria Estadual - 12h às 17h

Coordenadoria Jurídica - 9h às 17h

Coordenadoria de Administração - 12h às 17h

Setores da Coordenadoria de Administração - 12h às 17h

Divisão de Gestão de Pessoas (Digep) - 11h às 17h

Plan-Assiste - 10h às 17h

Assessoria de Comunicação - 10h às 17h | Telefones: (98) 3213-7137/7131/7161 | E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br

 

Telefones do plantão

Plantão São Luís - PR/MA: 98 98402 7382

Plantão Municípios -  PR/MA: 98 98538 2529 | PRM/Balsas: 99 98407 9223 | PRM/Bacabal: 99 98447 1997 | PRM/Caxias: 99 98405 1565 | PRM/Imperatriz: 99 98423 2866

 

O portão principal da Procuradoria da República no Maranhão será aberto às 9h e fechado às 17h.

Nos fins de semana, o atendimento em regime de plantão terá início às 17h da sexta-feira e término às 9h da segunda-feira subsequente.

Nos feriados e pontos facultativos, o atendimento em regime de plantão terá início às 17h do dia útil anterior e término às 9h do primeiro dia útil posterior.

Nos demais dias, o atendimento em regime de plantão terá início às 17h e término às 9h do dia útil posterior

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita