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Eleitoral
24 de Agosto de 2018 às 21h10

MP Eleitoral impugna 63 registros de candidaturas no Maranhão

Arte com a bandeira do Brasil e com a escrita Eleições 2018 embaixo

Fonte: Secom/PGR

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. As impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/1990, como condenações criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.

Registros de candidatura apresentados após o prazo legal podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE/MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais.

Até a data do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade ao TRE/MA e à Procuradoria Regional Eleitoral.

No link estão os candidatos impugnados, com os respectivos números dos processos na Justiça Eleitoral: http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/docs/lista-de-impugnacoes-de-candidatos-eleicoes-2018-63-impugnacoes/at_download/file

Para acessar a íntegra das ações de impugnação e fazer o download das peças, bem como realizar o acompanhamento processual, acesse o link do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE/MA e faça a busca por meio do número do processo de cada candidato.

Link do sistema PJe do TRE-MA: https://pje.tre-ma.jus.br:8443/pje-web/ConsultaPublica/listView.seam

 


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O portão principal da Procuradoria da República no Maranhão será aberto às 9h e fechado às 17h.

Nos fins de semana, o atendimento em regime de plantão terá início às 17h da sexta-feira e término às 9h da segunda-feira subsequente.

Nos feriados e pontos facultativos, o atendimento em regime de plantão terá início às 17h do dia útil anterior e término às 9h do primeiro dia útil posterior.

Nos demais dias, o atendimento em regime de plantão terá início às 17h e término às 9h do dia útil posterior

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