MPF/MA informa sobre sistemas de atendimento online ao público
Devido à pandemia de Covid-19, o atendimento presencial ao público está suspenso temporariamente e o portal de serviços do MPF continua como canal exclusivo para recebimento de solicitações dos cidadãos e instituições.
Arte: Secom/PGR
Em razão da classificação do novo Coronavírus como pandemia e com o objetivo de cumprir todas as determinações e recomendações das autoridades de saúde, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão suspendeu, temporariamente, o atendimento presencial na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) e Procuradorias da República nos municípios, pela necessidade de evitar ao máximo o contato entre as pessoas, em locais fechados, para reduzir a possibilidade de transmissão do Covid-19.
Aos cidadãos e instituições que precisarem acessar os serviços do MPF/MA, a orientação é que busquem atendimento online, por meio do portal MPF Serviços (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos) ou do aplicativo MPF Serviços, disponível para iPhones e celulares com sistema Android.
Assim, todos os documentos destinados ao MPF/MA estão sendo recebidos, exclusivamente, por meio do portal ou do aplicativo, que possibilitam acesso à todos os sistemas eletrônicos do MPF e permitem registrar representação inicial (denúncia) de fato ilícito ou irregularidade, protocolar petição ou resposta em processo existente, enviar ofício, nota fiscal, convite, notificação e respostas a documentos, assinar documentos, acompanhar tramitação processual, solicitar informações amparadas pela Lei de Acesso à Informação, além de certidões e pedidos de vista ou cópia de autos, entre outros serviços.
Durante o período em que estiver vigorando a suspensão do atendimento presencial, somente serão recebidos fisicamente processos judiciais e inquéritos policiais urgentes e, em caso de necessidade, o contato deve ser feito via telefone, nos seguintes números e horários:
09:00h às 17:00 – (98) 98402-7140 (Coordenadoria Jurídica da PR-MA)
17:00h às 09:00 – (98) 98402-7382 (Plantão da PR-MA)
Em conformidade com a Resolução CNMP nº 210/2020, com base na Portaria PGR/MPU nº76, que determinou o teletrabalho em todas as unidades do Ministério Público da União (MPU), e em cumprimento à Portaria PR/MA Nº 47, de 19 de março de 2020, instituída pelo procurador-chefe do MPF/MA, José Leite Filho, todos os procuradores da República, servidores e estagiários do MPF/MA deverão prosseguir com as atividades por meio do teletrabalho e, nos casos em que este for incompatível com o desempenho das atribuições, será adotado o regime de sobreaviso. Em relação aos prestadores de serviço, será mantido apenas vigilância e limpeza mínima nas unidades.
Conheça os sistemas de atendimento online disponíveis:
Sistema eletrônico – O canal oficial para recebimento de documentos é o Protocolo Eletrônico, que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção. O serviço é destinado exclusivamente aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado, desde que não se enquadrem em um dos canais específicos de atendimento: demandas relacionadas à Sala de Atendimento ao Cidadão, Ouvidoria do MPF ou nos casos relacionados a procedimento em tramitação no MPF, em que o remetente deve utilizar o canal do Sistema de Peticionamento Eletrônico.
Para o encaminhamento de documentos pelo Sistema de Protocolo Eletrônico são necessárias a identificação da pessoa jurídica remetente, a indicação da unidade do MPF a que se destina o documento, a descrição do conteúdo e a aceitação do termo de veracidade das informações fornecidas.
Protocolo físico – O canal físico está suspenso temporariamente. Quando o MPF/MA retomar as atividades presenciais, após a pandemia de Covid-19, o protocolo físico apenas receberá documentos provenientes de pessoa física, entregues de forma presencial ou encaminhados via postal ao MPF, quando for inviável o protocolo pelo meio eletrônico. Os documentos em papel recebidos pelo MPF serão convertidos para o meio eletrônico e restituídos ao interessado, cabendo a ele a preservação dos originais, enquanto perdurar o prazo legal pertinente. O canal físico não aceitará documentos provenientes de pessoa jurídica entregues de forma presencial ou por via postal.
MPF Serviços – Os cidadãos podem entrar em contato com o Ministério Público Federal (MPF) pelo aplicativo MPF Serviços, disponível para iPhones e celulares com sistema Android. O APP pode ser baixado gratuitamente na Google Play e na Apple Store. Ao todo são 16 serviços disponíveis na plataforma como formulários para denúncias e reclamações, pesquisa processual, pedidos de informação, envio de documentos, entre outros.
Pelo canal, qualquer cidadão poderá encaminhar denúncias para que o MPF investigue e, se necessário, atue na esfera judicial. Podem ser denunciados casos de desrespeito à Constituição e aos direitos coletivos como corrupção, desvio de verbas públicas, infrações ambientais, violência contra populações indígenas e tradicionais, ofensa ao patrimônio cultural, compra de votos, irregularidades eleitorais, discriminação na internet etc. O MPF atua nas esferas cível e criminal, para garantir direitos básicos à educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência, assistência social, entre outros.
Na primeira página do MPF Serviços, o usuário pode digitar o que deseja fazer, que o aplicativo filtra o rol de serviços disponíveis. A pessoa também pode acessar a lista completa de serviços para ver qual melhor se adequará ao que pretende comunicar ao MPF. Eles aparecem por ordem de maior procura.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão
Procuradoria da República no Maranhão
Twitter:@MPF_MA
Com informações da Secom/PGR e Ascom do MPF no Acre