Maranhão

Procuradoria da República no Maranhão

Procuradores

Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de procurador da República, após participarem de concurso público específico para o ramo. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República e, por último, de subprocurador-geral da República.

Três princípios institucionais são atribuídos ao Ministério Público pela Constituição: unidade, indivisibilidade e independência funcional.

Pelo princípio da unidade, os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro vale como posicionamento de todo o Ministério Público. Ao mesmo tempo, o princípio da indivisibilidade assegura que os membros não fiquem vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.

Ter independência funcional significa que cada membro do Ministério Público Federal tem inteira autonomia em sua atuação, que não está sujeito a ordens de superior hierárquico do próprio MPF ou de outra instituição.

Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria da República no Estado do Maranhão

Av. Senador Vitorino Freire, 52
Areinha - São Luís/MA
CEP 65030-015

 

Telefone:

(98) 3213-7100.


Fax:

(98) 3213-7135.

 

Assessoria de Comunicação Social

Telefone:

(98) 3213-7131/7137/7161

E-mail:

prma-ascom@mpf.mp.br



Atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira.

Gabinetes dos Procuradores da República - 12h às 19h

Protocolo - 8h às 18h

Atendimento Presencial ao Cidadão - 10h às 17h

Núcleo de Tutela Coletiva - 12h às 19h

Biblioteca - 9h às 18h

Plan-Assiste - 13h às 18h

Gestão de Pessoas - 8h às 18h

Secretaria Estadual - 10h às 19h

Coordenadoria de Administração - 12h às 19h

Coordenadoria Jurídica - 8h às 18h

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