Maranhão

Procuradoria da República no Maranhão

Eleitoral

Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias, em qualquer época (havendo ou não eleição) e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer).

Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria da República no Estado do Maranhão

Av. Senador Vitorino Freire, 52
Areinha - São Luís/MA
CEP 65030-015

 

Telefone:

(98) 3213-7100.


Fax:

(98) 3213-7135.

 

Assessoria de Comunicação Social

Telefone:

(98) 3213-7131/7137/7161

E-mail:

prma-ascom@mpf.mp.br



Atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira.

Gabinetes dos Procuradores da República - 12h às 19h

Protocolo - 8h às 18h

Atendimento Presencial ao Cidadão - 10h às 17h

Núcleo de Tutela Coletiva - 12h às 19h

Biblioteca - 9h às 18h

Plan-Assiste - 13h às 18h

Gestão de Pessoas - 8h às 18h

Secretaria Estadual - 10h às 19h

Coordenadoria de Administração - 12h às 19h

Coordenadoria Jurídica - 8h às 18h

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