Ações de improbidade administrativa - Operação Maus Caminhos
A atuação judicial do MPF no âmbito da improbidade administrativa decorrente das investigações da Operação Maus Caminhos inclui ações contra os líderes da organização, empresários, agentes públicos e empresas que enriqueceram ilicitamente, causaram prejuízos ao patrimônio público ou atentaram contra os princípios da Administração Pública.
O andamento das ações listadas abaixo pode ser consultado no site da Justiça Federal no Amazonas (www.jfam.jus.br), a partir do número do processo:
Número do processo |
Objeto da ação |
Requeridos |
Tipificação do ato de improbidade
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Dano |
Andamento registrado / Íntegras
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|---|---|---|---|---|---|
| 40. 1005533-28.2018.4.01.3200 |
Pagamento de propina a ex-assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam)
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• Cacildo Machado dos Santos Júnior |
Enriquecimento ilícito - Lei nº 8.429/92, artigo 12, incisos I e II |
R$ 24.000,00 | Petição inicial |
| 39. 1004278-35.2018.4.01.3200 | Pagamento de propina a ex-secretário estadual de Administração e irmão do ex-governador do Estado, por intermédio de funcionária |
• Antônio Evandro Melo de Oliveira |
Enriquecimento ilícito - Lei nº 8.429/92, artigo 9º |
R$ 105.000,00 | Petição inicial |
| 38. 1004279-20.2018.4.01.3200 | Pagamento de propina a ex-secretário estadual de Fazenda, por meio de empresa | • Afonso Lobo Moraes • Sílvio Barbosa de Assis • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho • Lorcam Consultoria Financeira Ltda - ME • VG de Assis Fato Online - ME |
Enriquecimento ilícito - Lei nº 8.429/92, artigo 9º, inciso I | R$ 1.860.000,00 | Petição inicial |
| 37. 1003133-41.2018.4. 01.3200 | Pagamento de propina a ex-secretário estadual de Administração e irmão do ex-governador do Estado |
• Antônio Evandro Melo de Oliveira |
Enriquecimento ilícito - Lei nº 8.429/92, artigo 9º, incisos I, IX e X |
R$ 6.285.000,00 | Petição inicial |
| 36. 1004272-28.2018.4.01.3200 | Pagamento de propina a ex-assessor da Secretaria de Estado de Saúde |
• Bianca Montezuma Rodrigues |
Enriquecimento ilícito, lesão ao erário e atentado contra os princípios da Administração Pública - Lei nº 8.429/92, artigos 9º, 10 e 11 |
R$ 394.420,00 | Petição inicial |
| 35. 1003138-63.2018.4.01.3200 | Pagamento de propina a coronel da Polícia Militar do Amazonas | • Aroldo da Silva Ribeiro • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Enriquecimento ilícito - Lei nº 8.429/92, artigo 9º, incisos I, IX e X | R$ 330.000,00 | Petição inicial |
| 34. 1003162-91.2018.4.01.3200 | Pagamento de propina a ex-chefe da Casa Civil do Amazonas |
• Raul Armonia Zaidan • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Enriquecimento ilícito - Lei nº 8.429/92, artigo 9º, incisos I e IX | R$ 249.850,00 | Petição inicial |
| 33. 1003155-02.2018.4.01.3200 | Pagamento de propina a ex-secretária-adjunta do Fundo Estadual de Saúde (FES) |
• Keytiane Evangelista de Almeida • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Enriquecimento ilícito - Lei nº 8.429/92, artigo 9º, incisos I, IX e X | R$ 148.500,00 | Petição inicial |
| 32. 1003145-55.2018.4.01.3200 | Pagamento de propina a ex-secretário-executivo da Secretaria de Estado de Saúde | • José Duarte dos Santos Filho • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Enriquecimento ilícito - Lei nº 8.429/92, artigo 9º, incisos I, IX e X | R$ 2.087.500,00 | Petição inicial |
| 31. 1003132-56.2018.4.01.3200 | Pagamento de propina a ex-assessora da Secretaria de Estado de Saúde pelo empresário Alessandro Viriato Pacheco | • Ana Cláudia Silveira Gomes • Alessandro Viriato Pacheco |
Enriquecimento ilícito - Lei nº 8.429/92, artigo 9º, incisos I, IX e X | R$ 749.952,00 | Petição inicial |
| 30. 1003131-71.2018.4.013200 | Pagamento de propina a ex-assessora da Secretaria de Estado de Saúde |
• Ana Cláudia Silveira Gomes |
Enriquecimento ilícito - Lei nº 8.429/92, artigo 9º, incisos I, IX e X | R$ 632.792,00 | Petição inicial |
| 29. 1003086-67.2018.4.01.3200 | Pagamento de propina a ex-secretário estadual de Fazenda | • Afonso Lobo Moraes • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Enriquecimento ilícito - Lei nº 8.429/92, artigo 9º, incisos I, IX e X | R$ 1.841.356,20 | Petição inicial |
| 28. 1003158-54.2018.4.01.3200 | Pagamento de propina a ex-secretário estadual de Saúde | • Pedro Elias de Souza • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Enriquecimento ilícito - Lei nº 8.429/92, artigo 9º, incisos I, IX e X | R$ 1.800.956,09 | Petição inicial |
| 27. 1002892-67.2018.4.01.3200 | Pagamento de propina a ex-secretário estadual de Saúde | • Wilson Duarte Alecrim • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho |
Enriquecimento ilícito - Lei nº 8.429/92, artigo 9º, incisos I, IX e X | R$ 3.337.500,00 | Petição inicial |
| 26. 1004270-58.2018.4.01.3200 | Superfaturamento em contrato com a empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. para realização de plantões na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales | • Márcia Alessandra Silva do Nascimento • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho • Instituto Novos Caminhos (INC) • Salvare Serviços Médicos Ltda. |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 1.522.820,00 | Petição inicial |
| 25. 1004262-81.2018.4.01.3200 | Superfaturamento em contratos com a empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. para fornecimento de materiais e medicamentos às unidades geridas pelo Instituto Novos Caminhos (INC) | • Gilmar Fernandes Corrêa • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho • Instituto Novos Caminhos (INC) • Salvare Serviços Médicos Ltda. |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 8.430.552,3 | Petição inicial |
| 24. 1004261-96.2018.4.01.320 | Superfaturamento em contratos com a empresa
Alessandro Viriato Pacheco – EPP (Amazonas Serviços e Comércio) para fornecimento de serviços às unidades geridas pelo Instituto Novos Caminhos (INC) |
• Alessandro Viriato Pacheco • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Priscila Marcolino Coutinho • Instituto Novos Caminhos (INC) • Alessandro Viriato Pacheco – EPP (Amazonas Serviços e Comércio) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 4.143.852,54 | Petição inicial |
| 23. 1004257-59.2018.4.01.3200 | Superfaturamento em contratos com a empresa D de Azevedo Flores - ME (D'Flores) para fornecimento de serviços às unidades geridas pelo Instituto Novos Caminhos (INC) | • Alessandro Viriato Pacheco • Davi de Azevedo Flores • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho • Instituto Novos Caminhos (INC) • D de Azevedo Flores - ME (D'Flores) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 3.248.370,96 | Petição inicial |
| 22. 1003164-61.2018.4.01.3200 | Tortura praticada contra ex-funcionários da empresa Salvare Serviços Médicos Ltda., para obter confissão sobre suposto desvio de recursos cometidos por eles na empresa | • Ageu da Silva Lima • Alessandro Raimundo Dantas Lima • Aroldo da Silva Ribeiro • Edson Cursino de Assis Júnior • Francisco Wuendel Simas Thomé • Wilson Cumapa de Souza • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho |
Atentado contra os princípios da Administração Pública - Lei nº 8.429/92, artigo 11, inciso I | R$ 500.000,00 | Petição inicial |
| 21. 1002251-79.2018.4.01.3200 | Pagamento realizado à empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. por fornecimento de equipamentos hospitalares para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, sem a integral contraprestação do serviço | • Pauline Azevedo Sá Campos • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho • Instituto Novos Caminhos (INC) • Salvare Serviços Médicos Ltda. |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 153.633,37 | Petição inicial |
| 20. 1002241-35.2018.4.01.3200 | Superfaturamento em contrato com a empresa D de Azevedo Flores - ME (D'Flores) para prestação de serviços de lavanderia à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales | • Davi de Azevedo Flores • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho • Instituto Novos Caminhos (INC) • D de Azevedo Flores - ME (D'Flores) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I |
R$ 458.325,00 |
Petição inicial |
| 19. 1002245-72.2018.4.01.3200 | Superfaturamento em contrato com a empresa Gilberto de Almeida Aguiar – EPP (Medimagem) para prestação de serviços de lavanderia à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga | • Gilberto de Souza Aguiar • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Priscila Marcolino Coutinho • Instituto Novos Caminhos (INC) • Gilberto de Almeida Aguiar – EPP (Medimagem) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 141.779,39 | Petição inicial |
| 18. 1002248-27.2018.4.01.3200 | Superfaturamento em contrato com a empresa Gilberto de Almeida Aguiar – EPP (Medimagem) para prestação de serviços de lavanderia à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales | • Gilberto de Souza Aguiar • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Priscila Marcolino Coutinho • Instituto Novos Caminhos (INC) • Gilberto de Almeida Aguiar – EPP (Medimagem) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 55.918,78 | Petição inicial |
| 17. 1002243-05.2018.4.01.3200 | Superfaturamento em contrato com a empresa Erhard Lange - ME (ITA Serviços) para prestação de serviços de lavanderia à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga | • Erhard Lange • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho • Instituto Novos Caminhos (INC) • Erhard Lange - ME (ITA Serviços) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 630.000,00 | Petição inicial |
| 16. 1004265-36.2018.4.01.3200 | Pagamento realizado à empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. por plantões no Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz (CRDQ), sem a integral contraprestação do serviço | • Pablo Gnutzmann Pereira • Aila Maria Lopes de Souza • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho • Instituto Novos Caminhos (INC) • Salvare Serviços Médicos Ltda. |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 2.792.440,00 | Petição inicial |
| 15. 1002259-56.2018.4.01.3200 | Pagamento realizado à empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. por fornecimento de software hospitalar à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, sem a devida contraprestação do serviço | • Márcia Alessandra Silva do Nascimento • Pedro Osvaldo da Silva Rebelo • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho • Instituto Novos Caminhos (INC) • Salvare Serviços Médicos Ltda. |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 1.442.900,00 | Petição inicial |
| 14. 1004268-88.2018.4.01.3200 |
Pagamento realizado à empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. por fornecimento de software hospitalar ao Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz (CRDQ), sem a devida contraprestação do serviço |
• Pablo Gnutzmann Pereira • Paulo César Almeida de Souza • Rossycleia de Jesus Pinto da Silva • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho • Instituto Novos Caminhos (INC) • Salvare Serviços Médicos Ltda. |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 1.521.380,18 | Petição inicial |
| 13. 1001735-59.2018.4.01.3200 | Pagamentos realizados sem nota fiscal à empresa Gilberto de Almeida Aguiar – EPP (Medimagem) | • Gilberto de Souza Aguiar • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Instituto Novos Caminhos (INC) • Gilberto de Almeida Aguiar – EPP (Medimagem) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 460.646,00 | Petição inicial |
| 12. 1002246-57.2018.4.01.3200 | Pagamentos realizados sem nota fiscal à empresa Erhard Lange - ME (ITA Serviços) | • Erhard Lange • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho • Instituto Novos Caminhos (INC) • Erhard Lange - ME (ITA Serviços) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 273.800,00 | Petição inicial |
| 11. 1004258-44.2018.4.01.3200 | Pagamentos realizados sem nota fiscal à empresa D de Azevedo Flores - ME (D'Flores) | • Davi de Azevedo Flores • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Priscila Marcolino Coutinho • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Instituto Novos Caminhos (INC) • D de Azevedo Flores - ME (D'Flores) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 780.233,69 | Petição inicial |
| 10. 1002260-41.2018.4.01.3200 | Pagamentos realizados sem nota fiscal à empresa Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda. (Simea) | • Mouhamad Moustafa • Priscila Marcolino Coutinho • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Instituto Novos Caminhos (INC) • Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda. (Simea) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 6.292.058,97 | Petição inicial |
| 9. 1002247-42.2018.4.01.3200 | Pagamentos realizados sem nota fiscal à empresa Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. | • Priscila Marcolino Coutinho • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Instituto Novos Caminhos (INC) • Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 4.701.886,3 | Petição inicial |
| 8. 1002258-71.2018.4.01.3200 | Pagamentos realizados sem nota fiscal à empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. | • Priscila Marcolino Coutinho • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Instituto Novos Caminhos (INC) • Salvare Serviços Médicos Ltda. |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso I | R$ 9.166.564,11 | |
| 7. 1000399-20.2018.4.01.3200 | Contratação direta da empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. | • Priscila Marcolino Coutinho • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Instituto Novos Caminhos (INC) • Salvare Serviços Médicos Ltda. |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso VIII | R$ 500.000,00 | Decisão liminar |
| 6. 1001159-66.2018.4.01.3200 | Contratação direta da empresa D de Azevedo Flores - ME (D'Flores) | • Davi de Azevedo Flores • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Instituto Novos Caminhos (INC) • D de Azevedo Flores - ME (D'Flores) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso VIII | R$ 500.000,00 | Decisão liminar |
| 5. 1001157-96.2018.4.01.3200 | Contratação direta da empresa Alessandro Viriato Pacheco – EPP (Amazonas Serviços e Comércio) | • Alessandro Viriato Pacheco • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Instituto Novos Caminhos (INC) • Alessandro Viriato Pacheco – EPP (Amazonas Serviços e Comércio) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso VIII | R$ 500.000,00 | Decisão liminar |
| 4. 1001045-30.2018.4.01.3200 | Contratação direta da empresa Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. |
• Mouhamad Moustafa |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso VIII | R$ 500.000,00 | Decisão liminar |
| 3. 1000757-82.2018.4.01.3200 | Contratação direta da empresa Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda. (Simea) | • Karina Moustafa • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Instituto Novos Caminhos (INC) • Sociedade Integrada Médica do Amazonas Ltda. (Simea) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso VIII | R$ 500.000,00 | Decisão liminar |
| 2. 1001165-73.2018.4.01.3200 | Contratação direta da empresa Gilberto de Almeida Aguiar – EPP (Medimagem) | • Gilberto de Souza Aguiar • Mouhamad Moustafa • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Instituto Novos Caminhos (INC) • Gilberto de Almeida Aguiar – EPP (Medimagem) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso VIII | R$ 2.311.644,60 | Decisão liminar |
| 1. 1001163-06.2018.4.01.3200 | Contratação direta da empresa Erhard Lange - ME (ITA Serviços) | • Erhard Lange • Mouhamad Moustafa • Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Corrêa da Silva • Paulo Roberto Bernardi Galácio • Instituto Novos Caminhos (INC) • Erhard Lange - ME (ITA Serviços) |
Lesão ao erário - Lei nº 8.429/92, artigo 10, inciso VIII | R$ 922.935,00 |