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Entenda o caso

Apreensão de contêineres durante operação Arquimedes I

Um alerta emitido pela Receita Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que constataram aumento incomum do trânsito de madeira pelo porto Chibatão, em Manaus, deu início à Operação Arquimedes.

Após questionamentos à administração do terminal portuário, verificou-se que a única fiscalização realizada nos contêineres que ali transitavam se limitava à análise de notas fiscais, embora houvesse ciência de que carregamentos de madeira devem estar sempre acompanhados do Documento de Origem Florestal (DOF). O documento deve ser mantido e averiguado por todos aqueles que transportam, guardam ou servem como depositários de cargas de madeira, viabilizando que esses estejam sujeitos à fiscalização pela autoridade ambiental competente.

Diante dos fortes indícios de irregularidade na fiscalização e da própria madeira que transitava pelos portos de Manaus, foi deflagrada a primeira fase da Operação Arquimedes no dia 14 de dezembro de 2017, pela Polícia Federal, em conjunto com o Ibama e a Receita Federal do Brasil. Naquele dia, foram apreendidos 444 contêineres de 63 empresas com carga de madeira suspeita de ilegalidade.

A madeira seria destinada para outros estados brasileiros e também para exportação a países da América do Norte, Ásia e da Europa. Nos dias posteriores, outros contêineres se somaram aos inicialmente apreendidos, totalizando 479 unidades de carga. O volume de madeira apreendido – cerca de 10 mil metros cúbicos, se fosse enfileirado, cobriria a distância de 1,5 mil quilômetros, equivalente ao percurso entre Brasília e Belém, aproximadamente.

Mapa do Brasil com distância entre Belém e Brasília

As análises – O Ibama analisou Guias do Documento de Origem Florestal (DOF) e constatou que parte delas eram emitidas e logo depois canceladas, visando encobrir ilicitamente que a carga fosse transportada sem que houvesse desconto dos créditos de madeira no sistema de controle. Em alguns casos também foram verificadas diferenças entre o volume informado nos papéis e o conteúdo dos contêineres (volumes e espécies), além de inconsistências relacionadas à origem (local de extração) das madeiras transportadas.

A partir do cruzamento de informações obtidas com as análises produzidas após a primeira fase da operação e de investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal, por meio de inquérito civil, notou-se uma enorme quantidade de autorizações, por parte do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para exploração de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) em áreas federais nas quais a extração de recursos florestais sequer poderia ser autorizada - unidades de conservação federais, terras indígenas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras.

Apreensão de contêineres durante operação Arquimedes I

Visando impedir a continuidade dessa prática irregular, já que a competência legal para licenciamentos em relação a essas áreas é do Ibama, o MPF expediu recomendação ao Ipaam para cancelar imediatamente as licenças ambientais e autorizações, bem como o acesso ao Sistema DOF dos planos de manejo florestais que intersectam ou incidem, total ou parcialmente, sobre unidades de conservação federais de proteção integral ou terras indígenas no estado do Amazonas.

Essas irregularidades acenderam o alerta do MPF e da Polícia Federal para outra linha de investigação em relação ao caso iniciado com a apreensão das madeiras, em dezembro de 2017, e resultou na instauração de inquérito policial para apurar indícios de corrupção entre servidores de órgão ambiental estadual, engenheiros florestais (responsáveis técnicos), detentores de planos de manejo e proprietários de empresas madeireiras.

A segunda fase – Após extensos períodos de coleta de provas, quebras de sigilo bancário e fiscal, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e diversas outras diligências para investigar as suspeitas de corrupção, foi deflagrada a segunda fase da operação, batizada de Operação Arquimedes II, no dia 25 de abril de 2019. Foram cumpridos 23 mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária e 109 mandados de busca e apreensão no Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, São Paulo e no Distrito Federal.

A operação desbaratou um vasto esquema de exploração ilegal de madeira da Amazônia, com complexa rede de corrupção no Ipaam e na Superintendência do Ibama no Amazonas que havia transformado a concessão de licenças, fiscalização de planos de manejo florestal e concessão de créditos do Sistema DOF em verdadeiro balcão de negócios. Durante a Operação Arquimedes II, o ex-superintendente do Ibama no Amazonas José Leland Juvêncio Barroso foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e peculato.

Como parte da atuação preventiva para evitar a ocorrência de novos casos de corrupção como os revelados pela Operação Arquimedes, o MPF apontou à direção do Ipaam dez medidas emergenciais a serem adotadas, logo após a deflagração da segunda fase, para proteger e resguardar a integridade das provas documentais de interesse da investigação e para estabelecer um programa de certificação e implementação de compliance nos planos administrativo e ambiental do órgão ambiental, com medidas de controle interno e monitorias/auditorias externas independentes, dotadas de idoneidade e capacidade técnica, visando implementar um Plano de Reestruturação e Modernização do órgão.

O esquema criminoso – A partir das investigações realizadas para a deflagração da segunda fase da Operação Arquimedes, identificou-se a existência de cinco núcleos com tarefas e atividades diferenciadas, mas voltadas ao mesmo propósito de viabilizar a prática de condutas criminosas.

  • Grupo 1: Madeireiros;
  • Grupo 2: Engenheiros florestais;
  • Grupo 3: Servidores públicos;
  • Grupo 4: Detentores de Planos de Manejo Florestais Sustentáveis (PMFS);
  • Grupo 5: Investigados relacionados.

 

De forma bem resumida, a participação dos grupos acima citados se dava da seguinte forma:

Esquema demonstrativo do modus operandi do grupo criminoso desbaratado pela Operação Arquimedes II

O grupo dos detentores de PMFS utilizava-se de expedientes fraudulentos para repassar créditos virtuais a madeireiras localizadas no Sul do Amazonas, fornecendo o “insumo” e alimentando a engrenagem criminosa.

Por sua vez, o grupo dos madeireiros, já de posse dos créditos indevidos, emitiam Documentos de Origem Florestal (DOFs) ideologicamente falsos para acobertar o transporte e a comercialização de madeira sem origem legal, extraída de terras públicas federais, incluindo unidades de conservação e terras indígenas.

Já o grupo de investigados relacionados exercia funções diversas, interagindo, praticando ou facilitando a prática criminosa dos demais atores da multifacetada organização criminosa.

O grupo dos engenheiros florestais utilizava de seu conhecimento técnico e proximidade com o órgão ambiental para elaborar e aprovar os PMFS e outros documentos fraudulentos. Serviam, não raras vezes, como intermediadores e autênticos operadores técnicos e/ou financeiros, mediante negociações, ajustes e pagamentos de propinas, entre o setor empresarial e o setor público.

Já o grupo dos servidores públicos corruptos impulsionavam os processos administrativos escolhidos e chancelavam, sem qualquer análise e critério legal, os pedidos de PMFS e exploração florestal criminosa. Em algumas situações, criavam dificuldades e exerciam suas atividades com lentidão proposital para, em um segundo momento, solicitar a vantagem indevida.

Cooperação internacional – Em paralelo à atuação investigativa no âmbito estadual, o MPF no Amazonas iniciou uma série de tratativas – já na primeira fase da Operação Arquimedes – com o Departamento de Justiça Americano e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil para troca de informações sobre a aplicação da lei estadunidense Lacey Act, e as possíveis implicações para eventuais crimes ambientais praticados no Brasil com consequências internacionais.

No dia 24 de abril de 2019, a Justiça Federal do Amazonas autorizou o compartilhamento de provas da operação com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, por meio do instituto jurídico da cooperação internacional, acolhendo requerimento do MPF e da Polícia Federal.

Desde então, a cooperação jurídica internacional (Mutual Legal Assistance Treaty) está sendo proposto pela República Federativa do Brasil com a finalidade de possibilitar maior eficácia na execução das tarefas das autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei em ambos os países. O tratado visa não apenas possibilitar a repatriação da madeira ilegalmente exportada, mas também garantir a ampliação e dar maior eficácia às investigações em andamento no Brasil.

Coletiva de imprensa de apresentação da primeira ação decorrente da Operação Arquimedes 2Primeiras ações judiciais – Menos de um mês após a deflagração da segunda fase da operação, o MPF ajuizou a primeira ação civil pública contra uma das empresas responsáveis pela prática de irregularidades ambientais identificadas durante a investigação. O alvo da ação, a empresa Amata S/A, detinha concessão florestal na Floresta Nacional Jamari, em Rondônia, e foi processada pela prática de fraudes quanto à origem da madeira apreendida na Operação Arquimedes.

Segundo a ação, as investigações revelaram que parte dessa madeira (cinco contêineres) que seria exportada pela Amata S/A como procedente de manejo florestal sustentável – um requisito do mercado internacional – tinha origem, na realidade, em fraudes que vão desde a origem até o transporte desses produtos florestais, resultando em graves danos ao meio ambiente e significativos prejuízos ao patrimônio da União que necessitam ser compensados.

A ação busca, dentre outros objetivos, o bloqueio de R$ 47,3 milhões em bens e valores da empresa e seus sócios e de mais R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos, bem como medidas cautelares de restrição de participação em linhas de crédito, contratos e licitações do poder público, entre outras. Além disso, o MPF requer, como pedidos finais, a reparação integral do dano, com a indenização material e moral em valores calculados conforme o custo estimado de reparação da área afetada pela exploração madeireira ilegal, bem como a execução de medidas compensatórias dos danos ambientais.

O MPF também apresentou, em junho de 2019, as primeiras ações penais contra pessoas envolvidas nos crimes revelados pela Operação Arquimedes. Os réus irão responder, conforme suas participações no esquema, pela prática de crimes de corrupção e fraudes em licenciamento ambiental em diversas situações. As penas variam de dois a doze anos de prisão para os crimes de corrupção e de três a seis anos para a prática de fraude em licenciamentos ambientais.