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Ações penais - Operação Arquimedes

A atuação judicial do MPF  no âmbito criminal decorrente das investigações da Operação Arquimedes teve início em junho de 2019, com a apresentação das primeiras ações penais em que os investigados foram denunciados por crimes ambientais, além de corrupção ativa e passiva. 

O andamento das ações listadas abaixo pode ser consultado no site da Justiça Federal no Amazonas (www.jfam.jus.br), a partir do número do processo:


Número do processo

Objeto da ação

Denunciados/ Requeridos

Crimes

Andamento registrado / Íntegras

12. 8398-07.2019.4.01.3200

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

 - Agroana -Agroindústria de Madeiras Novo Aripuanã Eirele EPP

- Carlos Lamberto Heberle

- Elso Alho de Lima

- Erico Fernando Trevisan

- Vender e transportar madeira, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente - Art. 46, parágrafo único da Lei nº 9605/98

- Falsidade ideológica - Art. 299 do Código Penal

- Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime - Art. 180, §1° do Código Penal

- "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - artigo 1º caput, §§ 1º e 2º da Lei n. 9.613/98

- Corrupção ativa - Art. 333 do Código Penal

Denúncia

11. 8305-44.2019.4.01.3200 

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido por funcionário público do Ibama 

 - José Leland Juvêncio Barroso

- Peculato - Art. 312, §1°, do Código Penal

- Posse irregular de arma de fogo de uso permitido - Art. 12 da Lei n° 10.826/03

 

Denúncia
10. 8306-29.2019.4.01.3200 - Embaraço a investigação de crime cometido por organização criminosa e "lavagem de madeira"

- José Leland Juvêncio Barroso

- Embaraço a investigação de infração penal que envolva organização criminosa - artigo 2º, §1º da Lei n. 12.850/13

- "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - artigo 1º da Lei n. 9.613/98

Denúncia
9. 8302-89.2019.4.01.3200 - Pagamento de propina a servidor do Ipaam por responsável por empreendimentos sujeitos a licenciamento pelo órgão

- Antenor Guilherme de Melo Neto

- César Augusto Henrique das Neves

- Corrupção passiva - artigo 317 do Código Penal

- Corrupção ativa - artigo 333 do Código Penal

Denúncia
8. 8300-22.2019.4.01.3200 - Inserção de informações falsas no sistema de controle de produto florestal (sistema DOF). - Rogério de Souza Almeida

- Falsidade ideológica - artigo 299 do Código Penal

Denúncia
7. 8303-74.2019.4.01.3200 - Pagamento de propina a servidor do Ipaam por engenheiro florestal.

- Antenor Guilherme de Melo Neto

- Inaldo Simas de Souza

- Corrupção passiva - artigo 317 do Código Penal

- Corrupção ativa - artigo 333 do Código Penal

Denúncia
6. 8301-07.2019.4.01.3200 - Obtenção de vantagens indevidas por servidores do Ipaam, pagas por consultor e empreendedores.

- Gutemberg Lopes Ferreira

- Francielho Araújo de Oliveira

- Jaderson Marques da Silva

- Dilmar Erich Franke

- Erich Alder Melo Franke

- Corrupção passiva - artigo 317 do Código Penal

- Corrupção ativa - artigo 333 do Código Penal

Denúncia
5.

8251-78.2019.4.01.3200

- Obtenção de vantagem indevida por servidor do Ipaam, paga por outras duas pessoas. - César Augusto Henrique das Neves

- Fábio Rodrigues Marques

- João Alfredo Moss

- Corrupção ativa - artigo 333 do Código Penal

- Corrupção passiva - artigo 317 do Código Penal

 *Praticados na forma dos artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material) do Código Penal.

Denúncia
4. 8254-33.2019.4.01.3200 - Obtenção de vantagem indevida por dois servidores do Ipaam, paga por engenheira florestal, comerciante e empresário. - Ênio José Soares Botelho

- Juliana Barbosa Brandão

- Fábio Rodrigues Marques

- Rogee Arraias do Carmo

- Jarbas de Carvalho Garcia

- Corrupção ativa - artigo 333 do Código Penal

- Corrupção passiva - artigo 317 do Código Penal

Denúncia
3.

8253-48.2019.4.01.3200

- Obtenção de vantagem indevida por dois servidores do Ipaam, paga por empreendedor.

- Mário Jorge Vidinha Gomes

- Uziel Sevalho da Silva

- Ezio da Silva Lima

- Corrupção ativa - artigo 333 do Código Penal

- Corrupção passiva - artigo 317 do Código Penal


- Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão: Art. 69-A da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)

 *Praticados na forma dos artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material) do Código Penal.

Denúncia
2. 8250-93.2019.4.01.3200 - Dois servidores do Ipaam  receberam vantagem indevida oferecida por sócio da empresa Rio Negro Gestão e Comércio de Produtos Agroflorestais Ltda para infringir o

dever funcional de fiscalização de atividade potencialmente lesiva ao meio ambiente.

- Elcio Aparecido Moço

- Reynaldo Miranda de Castro

- Sidney Rudhja Barbosa

- Corrupção ativa - artigo 333 do Código Penal

 - Corrupção passiva - artigo 317 do Código Penal

- Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão: Art. 69-A da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)

 *Praticados na forma dos artigos 29 (concurso de pessoas) e 69 (concurso material) do Código Penal.

Denúncia
1. 8252-63.2019.4.01.3200 - Funcionário do Ipaam solicitou e recebeu vantagem indevida para dar celeridade a procedimento da empresa HM Comércio, que tinha como objeto autorizar a construção de galpão
para armazenamento de alimentos, carga e descarga.
- Ênio José Soares Botelho  - Corrupção passiva - artigo 317 do Código Penal Denúncia